Empréstimo LOAS: Guia completo para você nunca mais se confundir
O empréstimo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um tipo de crédito oferecido a pessoas que recebem benefícios assistenciais do governo.
Este empréstimo é uma opção que permite acessar recursos financeiros em situações de vulnerabilidade social, proporcionando uma alternativa de apoio para aqueles que já são beneficiários da assistência social.
Porém, é fundamental entender as condições, riscos e vantagens dessa modalidade antes de considerar a solicitação.
Neste contexto, vamos explorar o que é o empréstimo LOAS, como ele funciona e quem pode acessá-lo. Confira!
O que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em 1993, estabelece os direitos e a organização da assistência social no Brasil.
Ela pretende garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a dignidade humana e a redução das desigualdades.
A LOAS é a base legal para a criação de diversos programas de assistência social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visa apoiar pessoas que não têm meios de prover sua própria subsistência.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é um benefício destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Também para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem meios de prover sua própria manutenção ou por sua família.
Para ter direito ao BPC, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
- Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário.
- Não estar em regime de internação em instituições de longa permanência, salvo em casos excepcionais.
Entenda como funciona o empréstimo LOAS
O pagamento das parcelas do empréstimo LOAS é feito diretamente da quantia do BPC.
Ou seja, o valor da parcela é descontado diretamente do benefício mensal, o que torna o processo de pagamento mais seguro e facilita o controle financeiro.
O valor que pode ser emprestado varia conforme a política da instituição financeira, mas a parcela não pode ultrapassar uma porcentagem do valor do BPC recebido.
Por isso, como o empréstimo é consignado, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que outras modalidades de crédito, devido ao desconto direto.
Qual o valor do empréstimo para quem recebe o BPC/LOAS?
O valor do empréstimo para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por meio do empréstimo LOAS, depende da instituição financeira e da política de crédito adotada.
No entanto, uma regra geral é que as parcelas do empréstimo não podem comprometer mais de 30% do valor do BPC recebido.
O BPC tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.420), isso significa que o beneficiário pode comprometer R$ 426 mensais com o empréstimo.
O valor total do empréstimo, portanto, vai depender do prazo de pagamento e das condições de cada instituição.
A capacidade de endividamento do beneficiário é limitada para garantir que o empréstimo não comprometa suas necessidades básicas.
Como solicitar um empréstimo LOAS?
O solicitante deve apresentar documentos pessoais, como CPF, RG, comprovante de residência e a comprovação de recebimento do BPC, que pode ser feita com o extrato bancário ou o cartão de pagamento do benefício.
A instituição financeira realizará uma análise de crédito, verificando se o solicitante atende aos requisitos necessários para contratar o empréstimo, como o valor do BPC e a capacidade de pagamento.
Se aprovado, o beneficiário assina o contrato do empréstimo, onde constarão as condições de pagamento, taxas de juros, prazos e outros detalhes.
Vale a pena optar por um empréstimo consignado?
Escolher um empréstimo consignado pode ser uma boa alternativa em algumas situações, especialmente para quem já recebe um benefício, como o BPC/LOAS, e precisa de dinheiro extra.
Mas, é importante pesar as vantagens e desvantagens antes de tomar essa decisão.
Vantagens
O empréstimo consignado oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, já que o pagamento é descontado diretamente da conta do beneficiário.
Isso reduz o risco de inadimplência para o banco, permitindo taxas mais acessíveis para os benefíciários e mais segurança para os bancos.
As parcelas são descontadas diretamente do benefício, sendo assim, o pagamento é mais seguro e não há a necessidade de lembrar de pagar a cada mês.
Como o pagamento das parcelas é garantido pelo desconto em folha, a aprovação do crédito tende a ser mais rápida e menos burocrática, especialmente para quem recebe o BPC.
Em muitos casos, a instituição financeira não faz consulta ao SPC/Serasa, já que o pagamento das parcelas está garantido pelo benefício. Isso pode ser uma vantagem para quem tem restrições no nome.
Desvantagens
O principal risco é que uma parte significativa do BPC será comprometida para o pagamento das parcelas do empréstimo, o que pode afetar a capacidade de cobrir outras despesas essenciais.
O valor do desconto não pode ultrapassar 30% do benefício, sendo importante garantir que o valor restante seja suficiente para cobrir as necessidades básicas.
Se o beneficiário não tiver um controle financeiro adequado, as parcelas podem levar a um endividamento. O que pode prejudicá-lo mês a mês.
Isso por que, o BPC é destinado à manutenção da dignidade e da qualidade de vida, por isso ele não deve ser comprometido totalmente com as parcelas.
O valor disponível para empréstimo é limitado pela quantidade do benefício recebido, o que significa que a pessoa não poderá acessar grandes quantias de crédito, como em outras modalidades.
Quanto tempo demora a aprovação do empréstimo?
Pode levar de 1 a 3 dias úteis, caso todos os documentos e informações estejam corretos.
Após ser aprovado, o crédito será liberado em até 5 dias úteis. Em casos mais simples e com instituições que já tem um sistema bem estruturado, a liberação pode ocorrer em 24 horas.
O tempo médio para um empréstimo LOAS ser aprovado e o valor liberado geralmente gira em torno de 2 a 7 dias úteis.
Se o beneficiário se encontra em uma situação que precisa de dinheiro imediatamente, tem total controle sobre suas finanças, e sabe que não ficará endividado.
Nesse caso, o empréstimo LOAS pode ser uma excelente opção devido às taxas mais baixas e à facilidade de pagamento oferecida pelo desconto direto.
Anote todas as dicas que sejam realmente úteis para você e garanta seu empréstimo LOAS com segurança e confiança!
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