Salário Mínimo 2024: entenda as previsões e o que muda

Confirmado! O valor do salário mínimo para o ano de 2024 já está estabelecido e entra em vigor em janeiro deste próximo ano. Isso trará mudanças para os beneficiários trabalhistas e também aos previdenciários. 

É importante ressaltar que esta é a primeira vez que podemos observar o salário mínimo sendo determinado através da nova política de valorização.

Se você é contratado pelo regime CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), servidor público, ativo ou aposentado, ou ainda beneficiário de pensão, este aumento terá um impacto direto na sua vida.

Se quer saber mais sobre o aumento no salário de 2024, continue lendo para mais!

Qual o valor previsto para o salário mínimo em 2024?

Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor do salário mínimo será calculado usando como base as novas regras recentemente adotadas pelo governo. 

A quantia leva em conta a inflação do ano anterior e também o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, ao invés do cálculo antigo que utilizava somente o valor da inflação. 

Portanto, já com esse novo cálculo, o valor do salário mínimo em 2024 seria 7.7% maior, chegando a R$1.421,00. Segundo as previsões do próprio governo. 

No entanto, com informações divulgadas pelo IBGE na última semana, reunindo cálculos da inflação e PIB, o valor estaria mais aproximado de R$ 1.411,95.

Dessa forma, a previsão é que o salário mínimo seja confirmado em R$ 1.412,00, sendo necessária a confirmação do governo por meio de um decreto.

Conforme a constituição do Brasil, o governo federal é obrigado a ajustar anualmente o valor do salário mínimo. 

Diante do Art 7° Parágrafo IV da Constituição Federal onde está descrito que “o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades básicas e às de sua família […] com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo […]”.

Quando começa a valer?

O salário mínimo proposto já entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2024.

As informações foram confirmadas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em uma coletiva de imprensa para apresentação do PLOA.

O cálculo irá somar o PIB dos últimos 2 anos, a última projeção do INPC, que estava em 4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já estuda a previsão que inclui o piso salarial junto ao projeto. 

Sendo assim, a mudança no salário mínimo também afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.

Saiba mais sobre o salário mínimo e quando foi criado

O salário mínimo no Brasil foi criado em 1940, no governo de Getúlio Vargas. 

Os termos da lei foram modificados desde então, mas em geral, o valor é um piso mínimo que deve ser seguido por todo empregador para garantir uma remuneração básica aos trabalhadores.

Justamente para que a qualidade de vida seja garantida, direitos básicos preservados para os beneficiários.

A cada aumento, busca-se cobrir os valores inflacionários e acrescentar algo a mais para melhorar também o poder aquisitivo dos brasileiros.

Nos anos de 1960, a importância da política do salário mínimo era muito grande, pois mais de 70% dos trabalhadores recebiam esse valor ou até menos. 

Por outro lado, ele tinha um valor médio e aumentos reais só ocorriam quando houvesse melhorias na produtividade. O aumento era calculado baseado na inflação esperada.

Esperamos que tenha entendido sobre como essa mudança pode influenciar a sua vida!

Continue lendo para mais informações!