CNH Social em todo país: Lula sanciona lei que prevê carteira gratuita

A CNH Social acaba de ser transformada em política pública nacional após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2025. 

A nova lei cria as diretrizes para que todos os estados ofereçam carteira de motorista gratuita a cidadãos de baixa renda.

Segundo o governo, o objetivo da medida é ampliar o acesso à habilitação como ferramenta de mobilidade e empregabilidade. A nova política valerá para as categorias A e B e poderá incluir, futuramente, mudança de categoria e renovação gratuita.

A iniciativa, que já existia em estados como Pernambuco, Espírito Santo, Goiás e Ceará, agora passa a ser coordenada nacionalmente com apoio dos DETRANs estaduais, do Contran e com base nas regras do Cadastro Único (CadÚnico).

O que é a CNH Social e como ela vai funcionar a partir de agora? 

A CNH Social é um benefício voltado à população de baixa renda, que garante o acesso gratuito ao processo de obtenção da carteira nacional de habilitação. 

A proposta já era adotada em versões estaduais, mas agora passa a ter alcance nacional, com regras padronizadas.

O texto aprovado por Lula estabelece que a CNH gratuita será viabilizada por meio de convênios entre os DETRANs e autoescolas credenciadas, com recursos públicos federais ou estaduais.

Dessa forma, o programa também prevê transparência nos processos seletivos, com editais e prazos bem definidos.

Com a sanção, o número de brasileiros contemplados deve aumentar consideravelmente. Segundo o governo, cerca de 2 milhões de pessoas poderão se beneficiar já nos primeiros anos de implantação da política.

Quem pode solicitar a CNH gratuita?

Com base no texto sancionado, para se inscrever no programa da CNH Social, o interessado precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter no mínimo 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico;
• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Não possuir registro de infrações graves ou gravíssimas de trânsito. 

Além disso, pessoas desempregadas, beneficiárias do Bolsa Família, jovens do ensino público e trabalhadores informais terão prioridade na seleção, conforme diretrizes já adotadas em programas estaduais.

Saiba quem pode se inscrever no CadÚnico para ter acesso à CNH Social

O CadÚnico é o banco de dados utilizado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Estar inscrito nele é requisito obrigatório para quem deseja solicitar a CNH gratuita.

A inscrição é feita presencialmente no CRAS do município com CPF, documento com foto, comprovante de residência e dados dos membros da família. 

Após o cadastro, é necessário manter as informações atualizadas para continuar apto a benefícios como o Auxílio Brasil e agora, a CNH Social.

O que o programa cobre: veja quais etapas do processo são gratuitas

A nova legislação garante a gratuidade completa do processo de habilitação, incluindo:

• Taxas de inscrição e exames (médico e psicológico);
• Curso teórico de legislação;
• Exames teórico e prático;
• Curso e aulas práticas de direção;
• Emissão da CNH definitiva.

Em alguns estados que já tinham o programa, como o Espírito Santo, a CNH Social também cobre mudança de categoria, especialmente para quem deseja se profissionalizar como motorista de transporte de cargas ou passageiros. 

Isso poderá ser estendido nacionalmente nos próximos meses. Por isso, fique atento a atualizações. 

 

Quando a CNH Social começa a valer nos estados

A lei já está em vigor desde sua sanção, mas a aplicação prática da CNH gratuita dependerá de regulamentações estaduais. 

Ou seja, cada DETRAN será responsável por definir calendários, número de vagas e critérios adicionais, caso a demanda ultrapasse a oferta.

Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que os editais com vagas comecem a ser publicados a partir de agosto de 2025, priorizando regiões com maior número de inscritos no CadÚnico.

Estados que já contam com o programa, como Pernambuco, Goiás e Ceará, devem ser os primeiros a implementar o novo modelo com base nas diretrizes federais.

Estados que já oferecem a CNH Social e o que muda com a lei federal

Antes da lei sancionada por Lula, diversos estados já ofereciam o benefício com recursos próprios. Abaixo, os 18 estados:

• Acre;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Bahia;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Roraima;
• Sergipe.

Com a padronização nacional, esses programas estaduais passam a seguir regras federais, garantindo transparência, controle de vagas e acesso igualitário em todas as regiões.

Posso usar a CNH gratuita para trabalhar como motorista?

Sim. Um dos principais objetivos da CNH Social é a inserção no mercado de trabalho. Muitos cargos exigem carteira de habilitação como requisito básico, e agora, com o custo zerado, mais brasileiros poderão se qualificar.

A CNH pode ser usada para:

• Trabalhar como motorista de aplicativo (Uber, 99);
• Atuar como entregador em plataformas de delivery;
• Conduzir veículos para transporte escolar ou turismo;
• Iniciar a transição para categorias profissionais (C, D e E). 

O governo também estuda a possibilidade de acoplar o programa à formação profissional, oferecendo cursos de direção defensiva e qualificação gratuita para motoristas profissionais.

Acompanhe a abertura das vagas e as atualizações no seu estado

Com a sanção da lei, os DETRANs estaduais serão os responsáveis por divulgar os editais de inscrição para a CNH Social. 

As oportunidades devem ter número limitado de vagas e critérios de desempate, priorizando quem mais precisa.

Para não perder o prazo, o ideal é acompanhar:

• O site do DETRAN do seu estado;
• O aplicativo GOV.BR;
• As redes sociais das secretarias de trânsito estaduais;

A CNH Social representa uma conquista significativa para milhões de brasileiros que sempre sonharam em obter a carteira de motorista, mas foram impedidos pelo custo elevado do processo. 

Com a sanção da nova lei, o acesso à CNH gratuita torna-se uma realidade em todo o país, ampliando oportunidades de emprego, mobilidade e inclusão social.

Se você se enquadra nos critérios do programa, essa pode ser a chance ideal para mudar de vida. 

Mas é fundamental acompanhar de perto os editais e prazos de inscrição, que serão definidos individualmente por cada estado.

Fique atento ao site oficial do DETRAN da sua região, bem como aos canais oficiais do governo estadual, aplicativos como o GOV.BR e portais de informação confiáveis. 

A preparação começa agora, mantenha seus dados atualizados no CadÚnico e organize seus documentos para não perder essa oportunidade.

Aproveite e continue em nosso site. Leia também como atualizar cadastro no Bolsa Família.