Governo federal distribuí abono salarial PIS-Pasep para novos beneficiados

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) do ano base de 2022 começou a ser pago no dia 17 de abril desse ano. O pagamento vai até o dia final de 2023. Buscando entender se isso pode te beneficiar, é importante entender tudo sobre esse pagamento: quem tem direito, como receber, calendário de pagamento e muito mais.

O que é o PIS/Pasep e o abono pago ao trabalhador

O Programa de Integração Social (PIS/Pasep) é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo programa.

O calendário de pagamentos desse abono é emitido anualmente pela Caixa Econômica Federal. O pagamento costuma ser feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O valor PIS/Pasep pode ser utilizados para vários objetivos. Pode ser interessante utiliza-lo, por exemplo, para dar entrada em financiamentos imobiliários, como o Minha Casa Minha Vida.

Além disso, vale ressaltar que o PIS atende trabalhadores do que tenham registro em carteira (CLT) . O Pasep é o mesmo benefício, mas para quem é contratado como estatutário.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep

Para saber se você tem direito ao abono do PIS/Pasep em 2023, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
• Durante o período de trabalho, recebiam em média até dois salários mínimos mensais;
• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

Como ter certeza que tenho direito a receber o abono em 2023

Caso ainda restem dúvidas em relação a ter direito a receber ou não o abono do PIS 2023, é possível consultar das seguintes formas:

• Para consultar seu saldo ou verificar se você tem direito ao abono, por meio do site da Caixa Econômica Federal 
• Ligar para 0800 726 0207 
• Entrar em contato diretamente com o seu empregador ou, então, com o departamento de Recursos Humanos / Departamento Pessoal da empresa em que trabalha.

Já em relação ao Pasep, é possível fazer essa consulta também pelos canais:

• Site oficial do Banco do Brasil 
• Terminais de autoatendimento do Banco do Brasil
• Pelos números de telefone: 0800 729 0001 e 4004-0001
• Pelo Alô Trabalho, por meio do número 158 (de segunda a sexta das 07 às19h)

Calendário do benefício

De acordo com informações oficiais da Caixa Econômica Federal, o calendário para pagamentos é baseado no mês de nascimento do trabalhador. Veja:

Como é calculado o abono salarial do PIS/Pasep

O valor a receber do abono salarial do PIS/Pasep é calculado com base na jornada de trabalho do trabalhador no respectivo ano-base e no salário mínimo vigente à época do pagamento.

Assim, o valor do abono pode variar de acordo com a jornada de trabalho do trabalhador no ano-base e é proporcional ao número de meses trabalhados, ou seja, quanto mais tempo o trabalhador trabalha, maior o valor do abono.

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal faz esse cálculo com a seguinte fórmula para calcular o valor do abono salarial do PIS/Pasep:

Valor do abono = (número de meses trabalhados/12) x valor do salário mínimo vigente na época do pagamento.

Por exemplo, se o valor do salário mínimo for R$ 1.200,00 e a pessoa trabalhou por 6 meses no ano-base, o valor do abono a que ela terá direito é:

Valor do abono = (6/12) x R$ 1.200,00 = R$ 600,00

Importante: É importante ressaltar que o valor da contribuição não é cumulativo e que o trabalhador só tem direito a uma contribuição por salário ao ano.

Além disso, o valor do abono salarial PIS/Pasep não pode ser confundido com o valor do seguro-desemprego, que é um benefício pago aos trabalhadores demitidos ​​sem justa causa.

Como receber o abono salarial do PIS/Pasep?

O trabalhador que tem direito a receber o abono salarial PIS/Pasesp poderá obter o valor das seguintes formas:

• Crédito em conta: o valor do abono é depositado automaticamente na conta do trabalhador na Caixa, caso ele seja correntista do banco.
• Conta do aplicativo Caixa TEM

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• Saque em agência: o trabalhador que não for correntista da Caixa Econômica Federal pode sacar o valor do abono em qualquer agência do banco, apresentando um documento de identificação com foto, o número do PIS e o Cartão do Cidadão.

Mas, se o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão, ele pode receber o abono em uma casa lotérica, desde que seja mediante a apresentação de um documento de identificação com foto, como o RG, a CNH, a Carteira de Trabalho, entre outros.

Já para o Pasep, o pagamento é feito diretamente na conta do Brasil do Brasil. Ou, então, o saque pode ser feito na agência do Banco do Brasil (com os mesmo documentos exigidos para o PIS).

O que fazer o abono não for pago

O primeiro passo é confirmar se realmente cumpre os requisitos do benefício, caso chegue o dia de ter acesso ao pagamento do abano do PIS/Pasep e não exista o valor;

Se você se enquadra nos requisitos e ainda assim não receber o dinheiro, verifique a questão por meio dos canais:

• Portal gov.br
• Caixa Econômica Federal 
• Banco do Brasil 
• Alô Trabalhador, no telefone 158 (de segunda a sexta das 07 às19h)