AEPETI 2026: Como funciona o programa de combate ao trabalho infantil
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O AEPETI 2026 reúne ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, articulando identificação de situações, proteção social, mobilização, defesa de direitos e monitoramento dentro da rede do SUAS.
AEPETI 2026 refere-se à continuidade das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, uma iniciativa integrada à política de assistência social brasileira para prevenir e enfrentar situações de trabalho infantil.
As ações envolvem poder público, rede socioassistencial e outros atores dos territórios, buscando identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e conectar suas famílias aos serviços e direitos disponíveis.
O que é o AEPETI 2026?
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) representam uma das principais estratégias brasileiras para prevenção e enfrentamento do trabalho infantil dentro do Sistema Único de Assistência Social.
O AEPETI surgiu do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciado em 2013 e pactuado em 2014, ampliando a atuação para além do atendimento individual e fortalecendo a articulação territorial.
Em 2026, essas ações continuam sendo executadas com foco na identificação de situações de trabalho infantil, proteção de crianças e adolescentes, acompanhamento das famílias e articulação da rede de garantia de direitos.
Os cinco eixos do AEPETI
O funcionamento do AEPETI é organizado em cinco eixos que orientam estados, municípios e demais participantes da rede sobre as áreas fundamentais para enfrentar o trabalho infantil de maneira coordenada.
Esses eixos abrangem desde a conscientização da população até a identificação dos casos, atendimento das famílias, defesa de direitos e acompanhamento dos resultados obtidos pelas ações desenvolvidas.
A organização em diferentes frentes reconhece que o trabalho infantil possui causas sociais e econômicas complexas e, por isso, não pode ser enfrentado por uma única política pública ou instituição isoladamente.
- Informação e mobilização: conscientizar a sociedade e mobilizar a rede de proteção.
- Identificação: localizar e registrar situações de trabalho infantil nos territórios.
- Proteção social: garantir atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias.
- Defesa e responsabilização: articular os órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
- Monitoramento: acompanhar as ações e os resultados do enfrentamento ao trabalho infantil.
Quem é atendido pelas ações do AEPETI?
As ações são direcionadas principalmente a crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil, com atenção também às condições sociais e familiares relacionadas a essa violação de direitos.
De acordo com as orientações federais de 2026, têm prioridade crianças e adolescentes identificados no Cadastro Único, assim como suas famílias, dentro da articulação da proteção social e dos serviços socioassistenciais.
O atendimento não se limita à retirada da criança ou adolescente da atividade laboral, pois envolve acompanhamento familiar, fortalecimento de vínculos e acesso a serviços capazes de reduzir situações de vulnerabilidade.
O que é considerado trabalho infantil?
No contexto das políticas brasileiras, considera-se trabalho infantil a realização de atividades econômicas ou de sobrevivência por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação.
De modo geral, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
A identificação correta é importante porque existem diferentes formas de trabalho infantil, inclusive atividades que podem permanecer pouco visíveis dentro de ambientes domésticos, familiares, informais ou nas ruas.
Como o AEPETI combate o trabalho infantil?
O AEPETI trabalha de maneira intersetorial, articulando assistência social, educação, saúde, órgãos de defesa de direitos e outros serviços que podem participar da identificação e proteção de crianças e adolescentes.
Quando uma situação é identificada, a família pode ser encaminhada aos serviços adequados da rede socioassistencial de acordo com uma avaliação das necessidades e vulnerabilidades existentes naquele contexto.
Esse modelo busca enfrentar tanto a situação imediata de trabalho infantil quanto fatores que aumentam o risco de permanência ou retorno da criança e do adolescente a atividades inadequadas para sua idade.
Proteção social e acompanhamento das famílias
A proteção social é um dos eixos centrais das ações porque situações de trabalho infantil frequentemente estão relacionadas a vulnerabilidades que atingem não apenas a criança, mas toda a estrutura familiar.
Serviços como o PAIF, o PAEFI e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos podem participar do acompanhamento conforme a situação identificada e as necessidades avaliadas pelas equipes responsáveis.
Esse acompanhamento busca fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar o acesso a direitos e reduzir condições que possam contribuir para a permanência de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil.
Identificação e busca ativa
A identificação é essencial porque muitas situações de trabalho infantil não chegam espontaneamente aos serviços públicos, exigindo estratégias territoriais capazes de reconhecer onde a violação está ocorrendo.
Municípios podem utilizar dados disponíveis, ações de busca ativa, atuação das equipes socioassistenciais e articulação com escolas, unidades de saúde e outros integrantes da rede para identificar casos.
Depois da identificação, o registro e encaminhamento adequados permitem que a situação seja acompanhada e que crianças, adolescentes e suas famílias sejam conectados aos serviços necessários.
O papel da educação no enfrentamento ao trabalho infantil
A educação possui papel importante no enfrentamento ao trabalho infantil porque a permanência de crianças e adolescentes na escola integra uma estratégia mais ampla de proteção e garantia de direitos.
As escolas também podem colaborar na percepção de mudanças como faltas frequentes, abandono escolar ou outras situações que indiquem necessidade de atenção por parte da rede de proteção.
Entretanto, o AEPETI não deve ser confundido com um programa de bolsas escolares, pois sua atuação envolve articulação das políticas públicas e encaminhamento para serviços existentes de acordo com cada situação.
Articulação entre escola e assistência social
A colaboração entre educação e assistência social pode ajudar a identificar situações que permaneceriam invisíveis se cada serviço atuasse de maneira completamente isolada dentro do território.
Profissionais da educação podem comunicar situações preocupantes aos canais e órgãos competentes, enquanto equipes socioassistenciais podem avaliar as condições familiares e organizar o acompanhamento necessário.
Essa integração também contribui para promover a permanência escolar e fortalecer a proteção da criança ou adolescente sem atribuir exclusivamente à escola a responsabilidade pelo enfrentamento do trabalho infantil.
O papel da comunidade no AEPETI
O papel da comunidade no AEPETI é relevante porque a prevenção do trabalho infantil depende também da capacidade de reconhecer situações de violação e compreender os direitos de crianças e adolescentes.
Campanhas, debates, ações territoriais e atividades educativas podem ampliar a informação sobre o tema e ajudar a combater percepções que normalizam determinados tipos de trabalho infantil.
A participação comunitária também pode fortalecer a conexão entre famílias e os serviços públicos responsáveis pela assistência social, educação, saúde e proteção dos direitos da infância e adolescência.
Informação e mobilização social
Informação e mobilização constituem um dos cinco eixos oficiais do AEPETI, destacando a necessidade de sensibilizar a sociedade sobre os riscos e consequências associados ao trabalho infantil.
Essas ações podem envolver campanhas públicas, atividades educativas e articulação com organizações, profissionais e lideranças capazes de levar informações aos diferentes grupos presentes no território.
Quanto maior o conhecimento sobre os direitos das crianças e adolescentes, maiores são as possibilidades de identificar situações inadequadas e encaminhá-las aos canais responsáveis pela proteção.
- Participação em campanhas de conscientização sobre trabalho infantil.
- Compartilhamento de informações confiáveis sobre direitos de crianças e adolescentes.
- Comunicação de situações suspeitas aos canais competentes.
- Articulação entre escolas, serviços públicos e organizações locais.
AEPETI 2026 e a atuação dos municípios
A implementação das ações ocorre de forma territorial e exige participação dos municípios na organização da rede, identificação de situações e articulação dos serviços necessários ao atendimento de crianças e famílias.
As orientações operacionais disponibilizadas em 2026 também tratam da utilização dos recursos destinados às AEPETI, reforçando a necessidade de planejamento e execução conforme os objetivos estabelecidos para o programa.
Estados, municípios e Distrito Federal possuem responsabilidades dentro da estrutura do SUAS, enquanto o Governo Federal atua no cofinanciamento, orientação e organização das diretrizes nacionais relacionadas às ações.
CRAS, CREAS e rede socioassistencial
Os equipamentos da assistência social possuem funções diferentes no atendimento das famílias, e a definição do encaminhamento adequado depende da avaliação técnica da situação encontrada em cada território.
CRAS, CREAS e serviços como PAIF, PAEFI e SCFV podem integrar o fluxo de proteção conforme as necessidades identificadas, sempre dentro das competências específicas de cada serviço socioassistencial.
Essa rede permite que o enfrentamento ao trabalho infantil esteja conectado a outras necessidades da família, evitando que a resposta pública fique restrita somente à situação laboral identificada.
Resultados e monitoramento das ações
O monitoramento é um dos eixos do AEPETI e permite acompanhar as iniciativas realizadas pelos territórios, os casos identificados e a forma como a rede está respondendo às situações de trabalho infantil.
Diferentemente de afirmar percentuais genéricos de sucesso sem fonte oficial, a avaliação das ações precisa considerar dados produzidos pelos sistemas públicos e as condições específicas de estados e municípios.
Essas informações podem orientar ajustes no planejamento, identificar áreas com maior necessidade de atuação e apoiar decisões sobre capacitação, mobilização e fortalecimento da rede socioassistencial.
Por que acompanhar os resultados é importante?
O acompanhamento ajuda gestores a entender se as estratégias adotadas estão alcançando os territórios e grupos que necessitam de maior atenção no enfrentamento ao trabalho infantil.
Também permite identificar dificuldades de execução, falhas de articulação entre serviços e necessidades adicionais de capacitação ou organização das equipes responsáveis pelas ações.
Com informações consistentes, as políticas públicas podem ser ajustadas com maior precisão e direcionar recursos e esforços para situações em que a proteção de crianças e adolescentes precisa ser fortalecida.
Futuro do AEPETI e desafios a enfrentar
O futuro do AEPETI depende do fortalecimento contínuo da articulação entre União, estados, municípios, Distrito Federal e diferentes setores responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Entre os desafios estão identificar formas menos visíveis de trabalho infantil, manter equipes qualificadas, melhorar registros, ampliar a articulação territorial e garantir que famílias vulneráveis tenham acesso aos serviços necessários.
O enfrentamento também precisa acompanhar mudanças sociais e econômicas que podem produzir novas formas de exploração ou tornar determinadas situações mais difíceis de identificar pelos serviços públicos.
Fortalecimento da rede de proteção
Uma rede de proteção efetiva depende da comunicação entre assistência social, educação, saúde, sistema de garantia de direitos e demais instituições que lidam diretamente com crianças, adolescentes e famílias.
A formação continuada dos profissionais pode melhorar a identificação de situações de trabalho infantil e ajudar cada serviço a compreender seus próprios limites, responsabilidades e caminhos de encaminhamento.
O fortalecimento dessa articulação reduz o risco de respostas fragmentadas e permite que diferentes necessidades da criança ou adolescente sejam consideradas dentro de uma estratégia integrada de proteção.
Mudanças sociais e cultura de proteção
A prevenção também depende de uma cultura que reconheça crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não naturalize atividades prejudiciais sob justificativas econômicas, familiares ou culturais.
Campanhas permanentes, formação de profissionais e atividades comunitárias podem contribuir para esclarecer quais situações são consideradas trabalho infantil e quais formas de proteção estão disponíveis.
A transformação é gradual, mas a combinação de informação, identificação, proteção social, defesa de direitos e monitoramento pode fortalecer a capacidade das comunidades de prevenir novas situações.
Conclusão
O AEPETI 2026 representa a continuidade de uma estratégia nacional de enfrentamento ao trabalho infantil baseada na articulação de diferentes políticas públicas e serviços de proteção social.
Suas ações combinam informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento, buscando responder às diferentes causas e consequências relacionadas ao trabalho infantil.
O fortalecimento da rede, a participação das comunidades e o acompanhamento das famílias continuam essenciais para ampliar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e reduzir situações de trabalho infantil no Brasil.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o AEPETI 2026
O que é o AEPETI 2026?
O AEPETI reúne as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvidas no âmbito do SUAS para prevenir e enfrentar situações de trabalho infantil.
Quais são os cinco eixos do AEPETI?
Os cinco eixos são informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento das ações.
Quem pode ser atendido pelas ações do AEPETI?
As ações priorizam crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil, incluindo aqueles registrados no Cadastro Único, além de suas famílias.
O AEPETI oferece um benefício financeiro próprio?
O AEPETI não deve ser apresentado como um benefício financeiro individual. Suas ações articulam proteção social, serviços, acompanhamento familiar e outras políticas destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil.