Pode ou não ter animal em condomínio?

Se você está pensando em comprar uma casa ou apartamento em um condomínio e tem seu querido animal de estimação, certamente que já passou por esta dúvida: pode ou não ter animal de estimação em condomínio? O objetivo deste artigo é tirar as suas dúvidas antes de você realizar a aquisição de seu imóvel e saber o que evitar para não ter problemas de convivência. 

Pode ou não ter animal em condomínio?

Com certeza ter em mente essas dicas e saber o que a lei diz vai fazer com que você tenha uma tranquilidade maior na sua casa e saiba viver melhor em um condomínio. Assim, tenha a certeza de cumprir as regras para não ter nenhum tipo de problemas. 

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É proibido em lei não poder ter animais em casa?

Segundo a lei, nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos. Isso estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. Ou seja, está na Constituição Federal, a lei maior de um país, e nenhuma lei pode ser contrária a ela.

Isso quer dizer que, desde que o animal não cause risco para a saúde ou para os demais moradores, ou tire o sossego da vizinhança, você pode ter seu animal de estimação sim. 

O que pode ter é uma restrição das áreas comuns. Um morador com animal pode, por exemplo, ser solicitado que use elevador de serviço com seu animal e que ele esteja com focinheira e corrente nas áreas comuns, por exemplo. Isso faz parte da regra de boa convivência. 

Lembrando que, segundo a lei, um animal não pode causar perturbação para a vizinhança. Se um cão late a noite inteira, por exemplo, isso pode incomodar outros. Se um cachorro tem o risco de morder uma pessoa, jamais pode sair sem focinheira. E outras questões todas que façam com que se tenha uma boa convivência no lugar. 

É possível ter um animal em casa mesmo com o condomínio proibindo?

De acordo com a lei citada anteriormente, desde que seu animal não cause riscos para a saúde de ninguém e não incomode os vizinhos, você pode ter o animal dentro da sua casa. Caso o condomínio não permita, você pode entrar com uma ação com advogados, devido à lei de propriedade.

Fica a ressalva. Você pode ter na sua casa. Nas áreas comuns, deve seguir exatamente o que é estabelecido pelo condomínio. As regras para essas áreas também são firmadas por lei. Isso quer dizer que você precisa cumprir essas leis. 

Aqui, vale um diálogo e a validação do lugar para se ter o seu animal. Respeitar o direito dos animais está na lei. Se você tem, ele precisa ser bem tratado, bem cuidado. Se não tem espaço ou se ele oferece risco para alguém, não pode ter no condomínio.  

Ter um cão de grande porte em um apartamento pequeno, sem espaço, não é algo que pareça viável, por exemplo. Um animal que tente atacar os vizinhos ou que passe a noite fazendo barulhos e que incomode a vizinhança vai gerar problemas também. 

Então, é o uso do bom senso e de uma boa conversa para ter seu animal sem que haja nenhum tipo de problemas com o condomínio, respeitando, sempre, as leis. 

Dicas para ter uma boa relação com os vizinhos com seu animal em casa

As dicas são simples e fazem parte de toda regra de boa convivência em qualquer lugar. Lembre-se que você é responsável pelo seu animal. Então, se quer tê-lo em um apartamento ou condomínio, precisa cuidar com carinho e evitar todos os problemas. 

  • Não deixe seu animal solto fora de seu apartamento, independente de qual seja. Nenhum vizinho quer ser incomodado com um animal chegando de repente em sua casa. 
  • Se sair pelo condomínio, recolha os dejetos do animal com um saquinho. Nada de deixar algo para trás. Isso vai gerar problemas para você. 
  • Lembre-se que o condomínio não é seu. Você é um dos moradores. Animais ferozes e que causem riscos para outros não devem estar em condomínios. 
  • O seu animal deve estar sempre limpo, livre de pulgas, carrapatos e outras pragas. Com isso, você evita de problemas para todo o condomínio. 
  • O lugar onde você mora deve estar sempre limpo e livre de odores do animal. Assim, evita problemas com os vizinhos ao lado. 
  • Tenha sempre animais legalizados. Nada de querer ter um animal silvestre não legalizado dentro de seu apartamento. 

Seguindo essas dicas, você certamente vai conseguir cuidar de seu animal e viver bem em comunidade no seu condomínio.