Câmara discute projeto que obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro ao governo

Câmara discute projeto que obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro ao governo

É provável que nesta quarta feira(22), pelo período da tarde o plenário da Câmara dos Deputados vote um projeto de lei complementar que visa o empréstimo compulsório a empresas bilionárias de modo a atender as despesas que o coronavírus têm gerado no país a lei tem caráter de urgência.

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Caso seja aprovada a lei vai atingir empresas com patrimônio líquido igual ou superior a um bilhão de reais, usando o último demonstrativo contábil para selecionar as empresas participantes. O governo poderia cobrar até 10% do lucro líquido dessas empresas nos últimos doze meses e os valores seriam pagos em até 30 dias. Em casos em que esse montante supere a 1 milhão, o pagamento pode ser feito em até 3 parcelas. Existe um comitê de crise que está responsável por fazer a supervisão e o monitoramento dos impactos do coronavírus nas áreas como economia e saúde, dentre outros setores é esse comitê que vai definir onde aplicar o dinheiro recolhido dessas empresas.

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A lei foi proposta pelo deputado Wellington segundo ele a Constituição Federal prevê a medida , em seu artigo 148, inciso I, “Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

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II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.“

Uma visão que veio a tona é que os setores mais baixos estão duramente sendo prejudicados com a crise com redução salarial, dentre outras medidas sofridas, então seria mais que justo outros setores até mais afortunados contribuírem para tentar conter a crise gerada pelo vírus.

De acordo com o deputado Wellington do PLPB “Certo é que parcela da população mais humilde tem sido exposta a sacrifícios evidentes”, diz. Nesse sentido, é imperativo de justiça que setores mais afortunados e com maior capacidade contributiva sejam chamados a colaborar com os desafios ora enfrentados”.

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A medida não foi bem vista nem na iniciativa privada, nem entre os congressistas mais liberais, o próprio governo se vê incomodado com a proposta, dizem que se configura confisco.

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O deputado Wellington se defende, ele disse a seguinte frase “Ressaltamos que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio, tendo em vista que característica própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”. O dinheiro seria restituído em um prazo de 4 anos em até doze parcelas consecutivas com juros e correções, para valores arrecadados e não gastos, o prazo para devolução será de 60 dias .

Apesar da resistência caso vá para votação tem grande chance de ser aprovada e pode ser uma boa saída em meio a crise causada pela pandemia que tem afetado tão negativamente nosso país. Hoje já são cerca de 43 mil casos e mais de 2,7 mil mortes, várias empresas fechadas, bolsas em baixa, economia, saúde e educação em colapso o cenário não é nada animador realmente nosso país precisa de recursos.