Como fazer a declaração da venda de imóveis no Imposto de Renda 2023
Com o prazo chegando, muitas dúvidas a respeito do Imposto de Renda acabam surgindo. Uma das mais comuns delas, é se é necessária a declaração da venda de imóveis no documento.
A resposta para essa pergunta é muito simples: sim, deve constar. Isso porque a Receita Federal entende que você obteve lucro nessa transação, e portanto, não pode omitir essa informação do documento.
Como declarar venda de imóveis no Imposto de Renda
Para declarar imóveis vendidos em geral, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o programa de declaração: você pode fazer isso por meio do site da Receita Federal. ou baixar o aplicativo (gratuito para celulares com sistema operacional Android ou iOS).
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- Ir diretamente à ficha “Bens e Direitos”.
- Informar dados da venda do imóvel: valor de venda do imóvel, dados de quem comprou o imóvel, data da operação da venda, endereço do imóvel vendido e demais informações (se for o caso).
- Ir no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: novamente, informar o valor correspondente à venda do imóvel.
Como declarar imóveis no Imposto de Renda vendidos por financiamento
Se tratando do Imposto de Renda 2023, foi estabelecido que precisam ser declaradas as vendas de imóveis financiados que ocorreram até o dia 31/12/2022. Até a etapa de informar dados da venda do imóvel, o procedimento aqui é o mesmo de imóveis padrão. Nas etapas seguintes, o procedimento se difere:
- Vá para o campo “Discriminação” e informe: valor total da venda, valor de cada uma das parcelas que você já recebeu até o dia 31/12/2022, quanto de parcelas você ainda tem a receber.
- Vá para o campo “Dívidas e Ônus Reais”: informe o total do bem e informe o saldo devedor do financiamento na data da venda.
- Vá para o campo “Ganho de Capital”: informe os outros dados relativos à venda do imóvel, como a data de aquisição, despesas com reformas e melhorias, entre outros.
- Vá para o campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: informe o valor correspondente à venda do imóvel.
Como declarar no Imposto de Renda Imóvel vendido na planta
O preenchimento da declaração é o mesmo de imóveis vendidos já prontos, de acordo com o explicado no item “Como declarar imóveis no Imposto de Renda vendidos por financiamento”.
Preciso declarar imóveis vendidos antes do ano base?
Caso durante 2022 você ainda esteja recebendo parcelas do que foi vendido em anos anteriores, é preciso declarar.
Por exemplo, se você efetivou a venda financiada de um imóvel em 2020, mas durante o ano de 2022 ainda está recebendo parcelas, deve declarar – conforme o passo a passo descrito no item “Como declarar imóveis no Imposto de Renda vendidos por financiamento”
Não consigo declarar imóveis no Imposto de Renda 2023
Neste caso, se precisar de orientações, entre em contato pelo número de telefone 146 (a ligação é gratuita para telefones fixos).
Isso porque a Receita Federal disponibiliza uma central de esclarecimentos para eventuais dúvidas que os contribuintes possam ter em relação á Declaração do Imposto de Renda.
Além disso, é possível contratar o serviço de um contador particular. Ou, então, agendar horário de atendimento nos postos físicos da Receita Federal.
O que acontece se eu não fizer a declaração da venda de imóveis no Imposto de Renda
Caso você venha a não declarar a venda de um imóvel no Imposto de Renda, ficará sujeito a penalidades.
Uma é o pagamento de juros e multas. Além disso, omitir informações sobre venda de bens na declaração do Imposto de Renda é uma ação considerada crime de sonegação fiscal – o que traz prejuízos e transtornos diversos para quem faz esse tipo de omissão.
Vale ressaltar que a venda de imóveis é algo tributável. Assim, tenha o contribuinte obtido lucros ou não com a venda do bem, ele deve obrigatoriamente declarar.
Receita Federal identifica esse tipo de omissão e inclui o contribuinte na chamada “malha fina”. Ela faz o cruzamento sistêmico de dados, e é assim que a sonegação é facilmente detectada.
Não declarar imóveis vendidos no Imposto de Renda ainda prejudica muito o histórico fiscal do contribuinte – dificultando o acesso a diversos serviços financeiros (como transações e obtenção de crédito). Em casos mais graves, a omissão pode até resultar em processos públicos, pelos quais o contribuinte tem de responder perante a Justiça (sujeito a confiscação de bens).
O processo de declaração pode ser complexo, e sua omissão pode te trazer muitos prejuízos. Por isso, é bom estar por dentro de todas as regras do Imposto de Renda 2023.
Prazos para a restituição do Imposto de Renda 2023
Por fim, entregando a declaração do Imposto de Renda 2023 até o prazo limite, dia 31 de maio, caso exista valores de restituição a receber, o cronograma é:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 31 de agosto
- Quinto e último lote: 29 de setembro
Lembrado ainda que quem fizer opção por receber o valor da restituição do Imposto de Renda agora em 2023 via chave PIX, terá prioridade.