Liberado empréstimo consignado para BPC: saiba como funciona e quais as condições

Para você que recebe o Benefício de Prestação Continuada e que precisa de um empréstimo, o governo anunciou novidades interessantes. Agora, será possível solicitar um empréstimo consignado. 

Com isso, você vai poder fazer o pedido de seu empréstimo e ter o desconto diretamente no seu pagamento mensal. O que garante a segurança do dinheiro e também que você tenha mais vantagens na hora de pedir.

Acompanhe nossa matéria para ter todas as informações sobre o empréstimo consignado para BPC.

Entenda a liberação do empréstimo consignado BPC

O empréstimo consignado destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de crédito.

Nesse caso, as parcelas são automaticamente descontadas diretamente do valor recebido mensalmente pelo beneficiário, proveniente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esta opção de empréstimo, especificamente concebida para os beneficiários do BPC, foi implementada em março de 2022. 

Ou seja, coincidindo com a promulgação da nova legislação que ampliou o limite de comprometimento da renda para aposentados e pensionistas do INSS. 

Entretanto, o empréstimo consignado para BPC estava suspenso, aguardando julgamento para saber se era válido ou não oferecer este tipo de crédito para quem recebe o benefício. 

Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC foi autorizado em setembro de 2023. 

Essa autorização estava suspensa enquanto aguardava a decisão final da Corte a respeito do crédito vinculado ao auxílio do INSS.

Dessa forma, a decisão do STF atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadep). 

O argumento é que a suspensão do empréstimo consignado para BPC violava o direito constitucional à dignidade da pessoa humana.

Confira as regras 

As regras do empréstimo destinado aos beneficiários do BPC seguem as seguintes determinações:

O beneficiário pode alocar até 35% de sua renda mensal para o empréstimo. Assim, distribuindo-se em 30% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado.

Do mesmo modo, o prazo estipulado para quitar o empréstimo é de 84 meses e a taxa de juros máxima aplicável não pode exceder 2,14% ao mês.

Para efetuar a solicitação do empréstimo, o beneficiário deve providenciar documentos pessoais, comprovação de renda e comprovante de residência.

Mas o que é BPC? 

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um amparo da assistência social provido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com valor equivalente a um salário mínimo. 

Esse benefício é destinado a indivíduos que se enquadram em duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Mas desde que demonstrem incapacidade de prover seu próprio sustento e não tenham respaldo financeiro de sua família.

É fundamental ressaltar que o BPC constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Saiba quem tem direito ao BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Idade de 65 anos ou mais para idosos;
• Deficiência de qualquer idade, desde que seja de longo prazo, incapacitante para a vida independente e para o trabalho;
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

O pagamento do BPC ocorre mensalmente, diretamente na conta bancária do beneficiário. Para conseguir, é preciso se cadastrar e esperar a aprovação do INSS. 

Confira detalhes sobre como funciona um empréstimo consignado 

O empréstimo consignado é uma forma de crédito na qual as parcelas são deduzidas diretamente do salário ou benefício do titular do empréstimo. 

Essa modalidade é reconhecida pela sua segurança para o credor, uma vez que o pagamento das parcelas é garantido pela própria fonte de renda do devedor, seja salário ou benefício.

Pessoas elegíveis para o empréstimo consignado incluem aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, membros das forças armadas e trabalhadores com emprego formal.

Sendo assim, as vantagens do empréstimo consignado são as seguintes:

• Taxas de juros mais vantajosas quando comparadas a outros tipos de empréstimos.
• Pagamento simplificado, com as parcelas descontadas automaticamente do salário ou benefício, simplificando a gestão financeira.
• A possibilidade de adquirir empréstimos de valores mais substanciais, considerando a estabilidade da renda proveniente do salário ou benefício.

Entretanto, é crucial lembrar que deve haver responsabilidade para uso do empréstimo consignado. 

Afinal de contas, o titular do empréstimo deve avaliar cuidadosamente sua capacidade de arcar com as parcelas antes de aderir a essa modalidade de crédito.

Etapas do financiamento

Então, o funcionamento de um empréstimo consignado é da seguinte maneira:

• O titular do empréstimo solicita o empréstimo em uma instituição financeira.
• A instituição financeira realiza uma análise de crédito para determinar a viabilidade do empréstimo.
• Se aprovado, o valor do empréstimo é depositado na conta bancária do titular.
• As parcelas do empréstimo são automaticamente descontadas do salário ou benefício do titular, mês a mês.

Como explicamos, o valor máximo que o titular pode comprometer com o empréstimo consignado é limitado a 35% da renda mensal líquida. 

Dessa forma, a renda mensal líquida é calculada subtraindo os descontos obrigatórios, como INSS, Imposto de Renda e contribuições sindicais, da renda bruta.

O período de amortização do empréstimo consignado varia de 6 a 84 meses, com as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central.

Como fazer um empréstimo consignado para BPC?

Para fazer um empréstimo consignado para BPC, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:

Primeiramente, procure uma instituição financeira que ofereça esse tipo de crédito. 

Assim, compare as taxas de juros e as condições de pagamento oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.

Em seguida, preencha o formulário de solicitação de empréstimo consignado. Apresente os documentos necessários e, por fim, aguarde a aprovação do empréstimo.

Os documentos necessários para solicitar um empréstimo consignado para BPC são:

• CPF e RG do beneficiário;
• Comprovante de renda do beneficiário;
• Comprovante de residência do beneficiário;
• Documento que comprove a condição de beneficiário do BPC.

Após a aprovação do empréstimo, o beneficiário receberá o valor do empréstimo em sua conta bancária. O desconto das parcelas do empréstimo ocorre diretamente do benefício do BPC.

Gostou da dica? Se você recebe o BPC e quer ter um empréstimo que possa lhe facilitar, procure já um banco ou instituição financeira e faça seu consignado. 

E veja mais dicas financeiras em nosso site. Aproveite e confira os principais problemas do nome negativado.