IPVA: saiba tudo sobre esse imposto

O pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação que os proprietários de veículos precisam cumprir anualmente. O tributo é um dos principais a serem pagos no Brasil.

Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito desse assunto. O processo para a quitação do IPVA pode ser um pouco burocrático e complexo, e por isso é importante conhecer a fundo.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto de competência tanto dos estados quanto do governo federal. Sua finalidade é arrecadar metade dos recursos para os cofres públicos estaduais, e a outra metade para o munícipio em que o veículo foi licenciado.

O imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores exclusivamente terrestres, como:

• Carros
• Motos
• Caminhões
• Ônibus

O valor mínimo das alíquotas do IPVA é estipulado pelo próprio Senado Federal. Essa regra é aplicada para evitar que os estados, em suas autonomias, diminuam exageradamente essa porcentagem afim de atrair mais contribuintes.

Apesar disso, o valor das alíquotas pode variar dependendo do tipo e utilização do veículo em questão.

Como consultar o IPVA?

O processo todo acontece online, de maneira bem simples:

• Acesse o site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
• Informe o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)  e sua placa.

Logo em seguida você será direcionado à uma pagina contendo todas as informações do seu veículo e do IPVA a ser pago.

Caso não seja possível fazer sua consulta pela internet, você pode se dirigir a um dos postos do DETRAN de sua cidade e pedir pela protocolização do IPVA de seu veículo.

Como pagar o IPVA?

Existem diversas formas de pagamento do IPVA. Antes de mais nada, é necessário solicitar o Guia de Recolhimento de Débito, emitido na página do site do Bradesco exclusivamente para esta finalidade.

O boleto bancário pode ser pago da maneira que você preferir: em caixas eletrônicos, por aplicativos de bancos ou até em casas lotéricas. É importante que você guarde o comprovante de pagamento para futuras consultas.

Alguns estados oferecem a opção de pagamento parcelado, o que pode facilitar a quitação do imposto. Por isso, tenha atenção na hora de fazer a emissão da guia e o pagamento.

Como parcelar o IPVA?

Para parcelar o IPVA, é necessário verificar as condições e os prazos estabelecidos pelo seu estado. Geralmente, essa opção está disponível no momento da emissão do boleto ou diretamente no site do Detran.

É importante lembrar que, ao optar pelo parcelamento, é necessário pagar as parcelas dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros.

Em geral, existem alguns prazos de pagamento. Janeiro e fevereiro venceram o prazo para pagamento em cota única com desconto na maioria dos estados brasileiros. A partir de então, é possível pagar em cota única sem desconto ou parcelado em 3 a 6 vezes dependendo das regras estaduais.

Quando vence o IPVA 2023?

O vencimento do IPVA varia de acordo com o estado e o final da placa do veículo. Se informe a respeito dos prazos estabelecidos para evitar atrasos e possíveis penalidades. Consulte o calendário de pagamento do seu estado para saber a data exata em que o IPVA 2023 deve ser quitado.

Na maioria dos estados, o pagamento em cota única com desconto já venceu e atualmente é necessário fazer o pagamento com as correções de juros.

Como calcular o valor do IPVA?

O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, que é determinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Você de multiplicar o valor venal pela alíquota estabelecida pelo seu estado.

A alíquota aplicada varia de estado para estado, sendo que é calculado um percentual sobre o valor venal. Você pode encontrar a informação sobre o a taxa diretamente na secretaria de fazenda de seu estado.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Se você não pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido pelo seu estado, podem ocorrer algumas consequências. É importante ressaltar que as penalidades podem variar de acordo com a legislação de cada estado, mas algumas medidas comuns incluem:

• Multas e juros: O não pagamento do IPVA dentro do prazo resultará em multas e juros sobre o valor devido. Essas penalidades podem variar de acordo com o tempo de atraso e as regras específicas do estado.
• Restrições na renovação do licenciamento: O IPVA é um dos documentos necessários para a renovação do licenciamento anual do veículo. Se o imposto não for pago, você não conseguirá realizar a renovação e, consequentemente, ficará com o licenciamento vencido. Isso pode resultar em apreensão do veículo em caso de fiscalização.
• Restrições no pagamento do seguro obrigatório (DPVAT): O não pagamento do IPVA pode acarretar em restrições para o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Além disso, você pode ficar impedido de emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento necessário para a obtenção do seguro obrigatório.
• Protesto em cartório: Em alguns estados, o não pagamento do IPVA pode levar ao protesto da dívida em cartório, o que resultará em restrições de crédito e possíveis dificuldades para realizar transações financeiras no futuro.
• Apreensão do veículo: Em casos mais extremos, se houver o acúmulo de dívidas de IPVA por um período prolongado, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito. A apreensão ocorre principalmente durante operações de fiscalização ou blitz.

Deixar de pagar seu IPVA pode te comprometer em muitas operações que envolvam seu automóvel, como a declaração da venda de carro no Imposto de Renda 2023. Por isso, é essencial que você deixa a documentação regularizada e sem pendências tributárias na propriedade.