Isenção de IPTU para idosos: Saiba se é possível e como conseguir
A isenção do IPTU é um sonho que é possível para os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC ou de renda vitalícia do INSS.
Obviamente, esses estão sujeitos a critérios específicos, por exemplo, não poder ter mais de um imóvel em seu nome.
Dessa forma, saiba que o cálculo do IPTU é baseado no valor de venda do imóvel, com a isenção sendo requisitada na prefeitura mediante a apresentação de documentos.
Se você quer saber se é possível conseguir a isenção de IPTU para idosos, continue lendo que vamos te ensinar.
Saiba mais sobre o IPTU e como funciona
O IPTU é um imposto cobrado sobre os imóveis presentes em áreas urbanas dos municípios, e sua cobrança está prevista no art. 156 da Constituição Federal.
Esse tributo é cobrado anualmente, normalmente durante os primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel.
Por ser um imposto municipal, cada uma das cidades possui critérios individuais que caracterizam a cobrança.
Assim, o seu valor pode variar de acordo com a avaliação do imóvel, já que a análise é feita a partir do tamanho, localização e valor venal (definido pelo governo municipal).
Logo, cada imóvel possui um imposto próprio, por conta disso, caso a pessoa possua mais de um imóvel em seu nome, ela terá que pagar para ambos.
No entanto, caso o terreno não tenha construção, você irá pagar,neste caso, o Imposto Territorial Urbano. Ou para a zona rural, o Imposto Territorial Rural.
Por fim, todo esse dinheiro arrecadado com os impostos são de responsabilidade do governo municipal, devendo ir para melhorias da cidade.
A isenção de IPTU para idosos existe?
A isenção de IPTU para idosos existe. De modo geral, os aposentados com mais de 60 anos não precisam pagar o IPTU, pois possuem direito a isenção do imposto.
Tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS, podem ter direito à isenção total ou parcial deste imposto, segundo a legislação brasileira.
Contudo, esse direito pode variar de acordo com as regras e políticas de cada município, que podem ter regras diferentes.
Conheça as regras para isenção
As regras para ter direito à isenção do IPTU podem variar de acordo com os critérios de renda, como a remuneração máxima de três salários mínimos. E não possuir outros imóveis no mesmo município.
Pessoas de baixa renda, portadores de doenças graves, proprietários de imóveis de interesse cultural ou histórico estão dentro das regras.
Além disso, as entidades filantrópicas ou religiosas e proprietários de imóveis de valor venal inferior ao estabelecido também estão.
Por fim, os imóveis adquiridos por meio de recursos de Fundos para programas habitacionais, e os proprietários de localidades atingidos por enchentes são as últimas regras.
Vale lembrar que as regras podem variar de acordo com a sua localidade, pois o governo municipal pode alterá-las dependendo de alguns fatores.
Por isso, não se esqueça de conferir as informações na Secretaria Municipal de Fazendo da sua cidade.
Descubra como solicitar isenção de IPTU para idosos
Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, você precisará iniciar o processo na Secretaria Da Fazenda ou em unidades da receita federal para aquisição.
A solicitação deve ser feita entre o titular do imóvel e a prefeitura, de forma online, pelo site da prefeitura de sua cidade, ou pessoalmente. Dependendo do município.
Dessa forma, é necessário apresentar as cópias de alguns documentos, como: CPF, documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
O prazo para solicitar a isenção do IPTU para um idoso, é até o último dia útil do ano em vigência.
Mas claro, lembrando que tudo pode variar de acordo com cada cidade e seu governo.
Por isso, não deixe de procurar a prefeitura para ter mais informações sobre a sua situação e o processo de solicitação.
Esperamos que você tenha entendido a importância desse processo, e a sua utilidade para os idosos!
Se deseja participar, não se esqueça de acompanhar as informações e regras do seu município para a isenção.
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