Como obter isenção no Imposto de Renda

Como nem toda a população brasileira têm uma boa condição financeira, o governo estabelece que, pessoas com certa faixa de renda, não precisem pagar certos impostos. Isso acontece no processo de isenção no Imposto de Renda, por exemplo.

O Imposto de Renda é um tributo obrigatório para a maioria dos brasileiros. Esse imposto funciona como uma forma do Estado taxar maiores riquezas e poder reverta-las em benefício da sociedade.

Com o prazo para o pagamento desse tributo chegando, é importante entender como funciona essa faixa de isenção, e se você pode se beneficiar dela.

Quem é isento do Imposto de Renda 2023?

A faixa de isenção do imposto é determinada por alguns fatores econômicos. Entre eles, são isentos todos aqueles que:

• Recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ao mês.
• Tiveram rendimento anual no ano base, no caso, 2022, de até R$ 28.559,70.
• Obtiveram rendimentos não tributáveis ou tributados direto da fonte até R$ 40 mil.
• Tiveram a receita bruta anual vinda de atividade rural em valor de até R$ 142.798,50.
• Receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.
• Receberam apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei (explicaremos como pedir a isenção do Imposto de Renda nestes casos, mais adiante)

Passo a passo para fazer solicitar a isenção

Tendo a certeza de que você se encaixa nos pré-requisitos, o passo a passo para solicitar a isenção é bem simples. Veja os passos a seguir: 

1. Entre no site do Meu INSS
2. Clique no botão “Novo Pedido”
3. Digite, no campo de pesquisa, “isenção do imposto de renda”
4. Preencha seus dados e avance conforme as instruções.

Isenção no Imposto de Renda por invalidez

Além dos motivos socioeconômicos, existem outras razões que podem isentar uma pessoa de pagar o Imposto de Renda. É o caso de algumas doenças específicas, por exemplo. São elas:

• Moléstia profissional
• Tuberculoso ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Doença de Paget
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida

Isenção do Imposto por aposentadoria

Outro fator que isenta pessoas do Imposto de Renda é a aposentadoria. De acordo com as diretrizes do tributo, idosos aposentados a partir dos 65 anos conseguem o benefício. Entretanto, para conseguir a isenção, a somatória dos rendimentos da aposentadoria têm que resultar em no máximo R$ 24.751, 74 anuais. Tudo que exceder esse valor, será tributado pelo imposto.

Quem é isento do imposto, deve fazer a declaração? 

Sim. É importante que todos façam a Declaração anual de Imposto de Renda, mesmo aqueles que são isentos de pagarem o tributo. Isso porquê: 

• Mesmo isento, você pode ter algo a receber de restituição, de acordo com seus gastos, como saúde e educação.
• Em casos da necessidade de apresentar comprovantes de rendimentos, já que a Declaração do Imposto de Renda serve como uma comprovação. .

Dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 

Por fim, caso ainda existam dúvidas sobre como obter isenção no Imposto de Renda, fazer a Declaração ou outras, é possível buscar a atendimento:

• Assistente Virtual da Receita Federal.
• Postos de atendimento da Receita Federal. 

A diretrizes do processo de declaração do Imposto de Renda costumam mudar anualmente. Há pouco tempo, no dia do Trabalhador, o governo anunciou novas medidas que alteraram a faixa de isenção do IR. Por isso, esteja sempre atento a essas novidades.  Lembrando que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 para Pessoas Físicas (ano base 2022) é 31 de maio de 2023