Minha Casa Minha Vida: relatório visa a participação de novos agentes financeiros na atuação do programa

Na última quinta-feira, 1 de junho, foi aprovado no Congresso Nacional uma medida provisória que tem o objetivo de descentralizar a gestão do programa Minha Casa Minha Vida. O relatório, apresentado pelo deputado federal Fernando Marangoni, busca transferir os recursos do fundo do programa para outros órgãos financeiros.

A problematização é em virtude da gestão exclusiva da Caixa, que deixa a desejar com atrasos no funcionamento do programa. Em tese, a monopolização dessa gestão não é definida pelas diretrizes do programa, mas sim de forma operacional

Com a participação de outros agentes no Minha Casa Minha vida, a agilidade seria bem maior, possibilitando a criação de outros projetos que beneficiam a população. A ideia é aumentar o “cardápio” de potenciais agentes operadores, como:

• Estados
• Municípios
• Instituições financeiras privadas

A MP é embasada no argumento de que, com mais gestores do programa habitacional, haveria uma significativa ampliação das famílias beneficiadas pelo auxílio. Por enquanto, apenas a Caixa pode realizar o ingresso ao Minha Casa Minha Vida.

Foi determinado que as novas instituições financeiras deverão fornecer informações sobre as operações de transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do benefício do programa social.

Construção de imóveis mais sustentáveis

Além da descentralização da gestão do Minha Casa Minha Vida, a MP discute o déficit habitacional no Brasil. Um dos maiores a serem resolvidos no país é a quantidade de obras inacabadas e o comércio imobiliário ilegal. Isso acontece principalmente pela variabilidade da precificação dos materiais de construção ao decorrer do processo, o que inviabiliza a conclusão delas.

O relatório propõe um maior investimento no subsídio do programa. Mesmo que isso seja pior a curto prazo, a justificativa é que será mais barato do que retomar obras paradas.

A ideia é construir moradias mais próximas dos centros urbanos, longe de periferias e regiões com problemas de assentamento que obriguem a população a se desabrigar. Dessa maneira, o programa consegue ter um maior apelo de sustentabilidade ambiental, além de reduzir as contas dos beneficiados.

Incentivo ao empreendimento nas fachadas dos imóveis

Outra questão discutida pelo congresso é a autorização da existência de comércios nas fachadas dos imóveis.

A proposta é incentivar condôminos a oferecerem parte do seu terreno para essas atividades, o que geraria renda para a redução do valor do aluguel, além de mais empregos para a população. 

Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica

Além da contemplação de um maior benefício para integrantes da Faixa 1 do programa, já previstas nas mudanças do relançamento do Minha Casa Minha Vida, a MP também aprovou a concessão prioritária às mulheres vítimas de violência doméstica na obtenção de novos contratos do programa.