Mudanças no ICMS devem encarecer o preço da gasolina
Desde a última quinta-feira, 1 de junho, o preço médio da gasolina aumentou em todo país. Isso porquê os estados brasileiros fizeram alterações no modo como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado.
O imposto, que é um dos principais tributos do combustível, será cobrado em todo o Brasil com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Até então o imposto era variável entre os estados, com uma oscilação entre 17% a 23%
O objetivo desse aumento é definir uma alíquota nacional, a fins de acabar com a variabilidade de cada estado. A tendência é que o impacto do aumento do ICMS seja compensado pela queda do preço do petróleo no parâmetro internacional.
A medida foi determinada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação do Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O que é o ICMS e como ele influencia no preço da gasolina
O ICMS é o imposto responsável por taxar a movimentação de mercadorias e serviços no geral. Embora seja de ordem municipal, seus convênios são fiscalizados e regulamentados pelo Comsefaz.
O imposto incide em muitos segmentos do comércio brasileiro, mas tem grande impacto sobre serviços de transporte no Brasil. Essa influência se dá no preço da gasolina.
Além dos valores de produção e obtenção de lucro, o preço da gasolina é também é determinando pela tributação em cima do produto, sendo o ICMS o principal deles.
Levando isso em consideração, o aumento desse tributo impacta diretamente no combustível. O preço da gasolina também vai aumentar para que os produtores não sejam prejudicados pelo ICMS.
O valor do aumento
A taxa cobrada pelo ICMS agora corresponderá a 22% do preço do combustível. Segundos dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço do ICMS até então correspondia a R$ 1,0599 por litro de gasolina. O aumento foi de R$ 0,16 por litro.
O impacto médio nos estados
Ainda não se sabe com precisão o impacto da variabilidade do tributo em todos os estados brasileiros, mas já é possível traçar uma expectativa.
ESTADO | VARIAÇÃO DE % |
MS | 5,8% |
RS | 5,7% |
GO | 5,5% |
AP | 5,6% |
MT | 5,2% |
PB | 5,1% |
SP | 5,0% |
SC | 5,0% |
PE | 5,0% |
ES | 4,8% |
MG | 4,7% |
PR | 4,1% |
RJ | 3,8% |
DF | 3,7% |
RO | 3,0% |
SE | 3,4% |
RR | 2,8% |
PA | 2,6% |
MA | 2,4% |
BA | 1,4% |
CE | 1,2% |
TO | 0,9% |
AC | 0,6% |
RN | 0,3% |
AL | -0,6% |
AM | -1,7% |
PI | -2,2% |
Conflitos com a redução do preço da gasolina anunciada pela Petrobras
Em maio, havia sido confirmada uma nova redução do preço da gasolina no Brasil. A Petrobras fez um pronunciamento dizendo que mudaria sua política de precificação do combustível, priorizando o custo brasileiro em detrimento do mercado internacional.
Entretanto, com a mudança do ICMS, parte dessa redução será comprometida. Ainda que os Preços de Paridade de Importação (PPI) não sejam mais o fator determinante para o preço da gasolina no Brasil, o valor voltará a subir para evitar que o lucro do produto sofra muito com o aumento da tributação.
Alíquota de 17% do ICMS sobre compras internacionais
Em compensação, o Comsefaz também determinou a alíquota de 17%, menor taxação possível do ICMS, para compras em sites estrangeiros. Tal qual no preço do combustível, a alíquota será uniforme a todos os estados do Brasil.
A medida ainda não está em vigor, mas o conselho já está em negociação com o Ministério da Fazenda.