O que é a procuração INSS e como fazer uma para solicitar benefícios?
Se você é beneficiário do INSS e precisa de alguém que resolva tudo para o benefício para você ou então tem alguém na sua família e precisa resolver todos os assuntos relacionados com o benefício para ele, você via precisar de uma procuração.
Esta é a forma que se tem para resolver os assuntos por outra pessoa e fazer com que você tenha certeza de que não vai ter problemas na hora de resolver os assuntos em nome de outra pessoa.
O que é procuração?
Para começar, é importante que você entenda o que é uma procuração e como que este documento pode ser importante na hora de usar um benefício, seja ele qual for.
Uma procuração é um documento oficial registrado em cartório, onde a pessoa dá o direito a outra para mexer em seus benefícios e para assinar em seu nome. Basicamente, é um documento onde você permite por lei que outra pessoa acesse seus benefícios e tome algumas decisões por você, como assinar documentos e outros.
Basicamente, a pessoa tem uma autorização por lei para tomar as decisões por outro e acessar os benefícios para quem autorizou.
Quando uma procuração é feita?
Existem algumas situações onde você deve fazer uma procuração ou onde pode fazer. Em geral, ela é feita nas seguintes condições:
- Quando a pessoa está incapacitada de sair de casa por conta de doença ou outra situação e precisa de alguém para resolver suas pendências e seus benefícios.
- Quando existe uma situação de viagem e a pessoa precisa tomar algumas decisões, deixando alguém responsável por isso.
- Em situações de pessoas muito idosas e que precisam de ajuda para sair de casa ou que querem que alguém resolva os benefícios sem ter que fazer um esforço grande e desnecessário.
- Em qualquer outra situação, temporária ou permanente, onde se faz necessário ter outra pessoa resolvendo assuntos para você.
Existem alguns dados que se tornam fundamentais na hora de fazer uma procuração. Eles são fundamentais para que a procuração tenha validade. Confira quais são:
- Identificação pessoal (nome, endereço, telefone, documentação completa).
- Ocupação dos dois lados;
- Poderes concedidos à pessoa;
- Objetivo da procuração;
- Prazo de validade do documento – este dado é fundamental para que você tenha a procuração dentro do prazo correto.
O que é procuração INSS?
Da mesma forma das outras procurações, a procuração INSS concede à pessoa direito de ter acesso ao benefício da outra pessoa, para que ela possa realizar algumas ações em nome do beneficiário:
- Receber o benefício para a pessoa;
- Solicitar benefícios em nome da pessoa;
- Realizar consultas para saber a situação;
- Resolver qualquer pendência e problema em relação ao benefício para a pessoa.
Com isso, a procuração de INSS tem validade e ajuda na hora de conceder a outra pessoa a permissão de resolver todas as situações relacionadas com o benefício.
Como funciona a procuração INSS?
A Procuração do INSS funciona bem parecido com outros tipos de procuração. O que você precisa é ter, além da procuração registrada em cartório, você precisa de um documento exclusivo do INSS, que é um termo de responsabilidade que eles fornecem para que você tenha acesso à procuração.
Para ajudar em sua procuração, o site do INSS disponibiliza um modelo que você pode usar na hora de fazer a sua e ter um melhor formato para ser mais fácil para você.
Outro detalhe importante é que você precisa de seus documentos originais e cópias na hora de registrar sua procuração. O registro deve ser feito em cartório, onde você vai pagar uma taxa e junto com a outra pessoa, assinar a procuração.
Quem pode usar a procuração INSS?
Para fazer a procuração do INSS, segundo o próprio site do benefício, qualquer pessoa com 18 anos ou mais, ou maiores de 16 emancipados, podem fazer procurações. Confira quais são as regras e veja como funciona:
- Menores emancipados, com 16 a 18 anos, não podem fazer procurações para outras pessoas, mas podem se tornar procuradores de outras pessoas.
- Acima de 18 podem ser procuradores ou eleger procuradores para seus benefícios.
- Se for um servidor público civil ou militar, só pode representar as seguintes pessoas: cônjuge ou parente de primeiro e segundo grau. Para os parentes de primeiro grau, é possível ter uma representação múltipla, ou seja, a mesma pessoa representar mais de uma.
Para usar a procuração, segundo o INSS pode se ter as seguintes situações: Ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção. Um importante detalhe é que você não precisa de documentos e atestados comprovando o problema para usar a procuração.
Com todas essas dicas, você pode fazer a sua procuração, seja para outra pessoa receber em seu nome ou então para você ser procurador de outro.
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