Orçamento: governo reduz de R$ 1.079 para R$ 1.067 proposta para o salário mínimo em 2021

Na última segunda-feira (31), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da lei orçamentária que propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, o que acarretaria um aumento de R$22,00, hoje o salário mínimo é de R$1045,00, em abril deste ano a proposta era de  R$ 1.079,00, ou seja vai ter uma redução de R$12,00. A queda se deu pelo governo levar em conta somente a inflação de 2020 para o aumento.

A inflação deste ano tem previsão para um recuo devido à crise que o coronavírus causou, logo o salário mínimo terá um reajuste menor, pois vai se basear na inflação. No mês de abril, o governo esperava que o INPC teria alta de 3,27% em 2020, mas não aconteceu é o valor caiu para 2,09% no mês de julho. De acordo com a Constituição o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano anterior, então de acordo com a forma que a inflação reagir esses números podem mudar. Cerca de 49 milhões de trabalhadores recebem salário mínimo no Brasil, De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Logo se o salário mínimo for baseado somente nos índices citados acima o trabalhador não terá “ganho real, mas o poder de compra fica preservado, pelo menos em tese. Esse ano de 2020 já teve esse formato de reajuste que leva em conta somente a inflação, o que demonstra que o governo mudou a proposta aprovada pelo congresso feita por Dilma Rousseff, antiga presidente,de oferecer aumentos acima da inflação aos trabalhadores.

De acordo com Waldery Rodrigues secretário da Fazenda “Se tiver algum aumento nesse sentido, uma outra despesa primária vai ter que ser reduzida. Lembrando do efeito que o salário mínimo tem sobre despesas: ano passado, R$ 1 a mais no salário mínimo tínhamos R$ 300 milhões a mais de despesas. Se tivermos aumento acima do que foi colocado — qualquer valor — teremos que ter uma outra despesa cortada”, afirmou. Waldery Rodrigues lembrou que isso é motivado pela limitação fixada pelo teto de gastos.

Quanto menor o reajuste do salário mínimo menos o governo gasta porque os encargos previdenciários mesmo são baseados no salário mínimo, não podendo ser menores que ele. Estima se que a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de R$ 355 milhões, logo menos R$ 12 traz uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões de despesas ao governo federal.