Restituição do Imposto de renda: nova pagamento feito pela Receita Federal

De acordo com informações da Receita Federal, um novo lote residual da restituição do Imposto de Renda começa a ser pago na próxima sexta-feira (28/04). Os valores são para pessoas físicas. 

Mais de para 290 mil contribuintes terão direito a receber os valores – que ficam no total de R$ 344 milhões.

O que é lote residual de restituição do imposto de renda?

Em alguns casos, a Receita Federal precisa reembolsar um valor, pago a mais pelos contribuintes, ao Imposto de Renda. Nesse casos, a declaração entra na chamada “malha fina”. Isso acontece devido a ocorrência de dados ou informações inconsistentes, declaradas no tributo.

Como forma de compensar essa irregularidade, o órgão do governo devolve a quantia depositada a mais pelo cidadão. Essa compensação é chamada de “restituição”.

A restituições são gradativamente distribuídas, através de lotes residuais do governo. É uma forma de normalizar situações fora do prazo estabelecido.

Como é paga a restituição do lote residual do Imposto de Renda?

A restituição é feita pela própria Receita Federal. O órgão deposita o valor faltante na conta corrente informada na declaração do Imposto de Renda. 

Passo a passo de como consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda

Você pode consultar seu lote residual de duas formas:

Pela internet 

1. Entre na site oficial da Receita Federal
2. Vá na opção “Meu Imposto de Renda”.
3. Escolha o ícone “Consultar a Restituição”.

Pelo aplicativo 

1. Baixe o app da Receita Federal, que pode ser encontrado na loja de aplicativos.
2. Coloque o login e a senha cadastrada na conta gov.br.
3. Vá na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. 

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E se o dinheiro do lote residual de restituição do Imposto de Renda não cair? 

Caso você já tenha consultado o lote residual e tem certeza de que deve receber, mas o dinheiro não aparece na conta corrente será preciso acionar alguns canais. Veja as opções: 

• Reagendar o recebimento: caso a conta corrente cadastrada na declaração seja do Banco do Brasil, você pode reagendar seu atendimento através do Portal BB
• Entrar em contato com o Banco do Brasil por telefone: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
• Ir pessoalmente a uma unidade da Receita Federal. 

Restituição do Imposto de Renda em contas inativas

Pode acontecer de o dinheiro do lote residual de restituição do Imposto de Renda caia em uma conta corrente inativa.

Nesse caso, o valor fica disponível para ser resgatado em até 1 ano por meio do Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, o contribuinte deve seguir o seguinte procedimento:

1. Acessar o site oficial da Receita Federal
2. Escolher o ícone “Imposto de Renda”.
3. Ir na opção “Mais serviços”.
4. Ir na opção “Obter restituição não resgatada no banco”

O que leva uma pessoa a cair na malha fina do Imposto de Renda?

De acordo com dados atuais da receita Federal, as principais causas que levam os contribuintes a caírem na chamada malha fina são:  

• 41,9%: omissão de rendimentos dos titulares ou de dependentes declarados.
• 28,6%: inconsistência na dedução da base de cálculo. 
• 21,9%: divergências no valor do que foi declarado pela fonte pagadora e do que foi declarado pela pessoa física. Por exemplo, a pessoa física declara que pagou R$ 1000,00 por um tratamento médico, mas o serviço declarou que recebeu desta pessoa R$ 800,00. 
• 7,6%: recebimento de rendimentos acumulados e/ou divergências de informações em relação ao  sobre pagamento de carnê e/ou imposto complementar.

Portanto, é de extrema importância que toda a declaração do Imposto de Renda seja detalhadamente preenchida. 

Como saber se caí na malha fina?

Os contribuintes podem verificar tal informação acessando o “extrato” do Imposto de Renda – que fica disponível no site da Receita Federal ou no aplicativo. 

A declaração do imposto deve ser feita com atenção aos detalhes. Esse processo pode ser trabalhoso, e tende a mudar com certa frequência. Por isso, é importante conhecer entender como fazer o Imposto de Renda em 2023.