Tarifa Social 2024: Saiba como irá funcionar e quem tem direito

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos significativos nas contas de luz para famílias de baixa renda no Brasil. 

Essa iniciativa visa aliviar os custos com energia elétrica e garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a esse serviço essencial. 

No próximo ano, o programa Tarifa Social 2024 promete continuar beneficiando muitos brasileiros, proporcionando descontos de até 65%. 

Neste artigo, abordaremos o que é a Tarifa Social, como ela funcionará em 2024 e quem tem direito a esses descontos. Acompanhe a leitura para saber todas as novidades!

Afinal, o que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que existe no Brasil há cerca de 21 anos, criado pela Lei nº 10.438. 

Sendo assim, seu objetivo é proporcionar descontos e isenções nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda. 

Esses descontos são financiados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para se ter ideia, em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia e a categoria de tarifa residencial. Vejamos como funciona:

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
• Acima de 221 kWh, não há descontos oferecidos.

Ou seja, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa importante do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Como irá funcionar a Tarifa Social em 2024?

O programa Tarifa Social 2024 continuará oferecendo descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda no Brasil. 

Uma novidade importante é que, desde janeiro de 2022, o acesso a esse benefício é, em grande parte, automático. 

Ou seja, as famílias elegíveis recebem o desconto com base em suas informações cadastrais, eliminando a necessidade de solicitação direta à distribuidora de energia.

Para garantir que o desconto seja efetivo, é fundamental manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico). 

Afinal, os fornecedores ou distribuidores de energia de cada região realizam a integração dos dados de seus clientes com os beneficiários dos programas federais.

Além disso, é importante destacar que o titular do programa social não precisa necessariamente ser o titular da conta de energia. Basta fornecer o endereço residencial para que a Tarifa Social seja aplicada.

Entenda quem tem direito aos descontos

Os critérios de elegibilidade para desfrutar do programa Tarifa Social são definidos pelo governo. Veja se você pode fazer parte do grupo que tem direito: 

• Famílias registradas no Cadastro Único;

Para se qualificar, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo.

Assim, isso engloba aqueles que se encontram em situação de baixa renda, garantindo que possam aliviar as despesas de energia elétrica.

• Indivíduos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência;

Se recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), têm direito ao desconto na conta de luz.

• Famílias inscritas no Cadastro Único, com uma renda mensal de até 3 salários, que tenham membros com doenças ou deficiências.

Sejam elas físicas, motoras, auditivas, visuais, intelectuais ou múltiplas, desde que o tratamento exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos dependentes do consumo de energia elétrica para seu funcionamento.

Saiba agora como solicitar os descontos

Como mencionado anteriormente, o processo de solicitação dos descontos da Tarifa Social tornou-se automático desde janeiro de 2022. 

No entanto, é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir que o benefício seja aplicado corretamente.

Por isso, se você é beneficiário de algum programa social do governo, é importante verificar se já está desfrutando dos descontos em sua conta de luz. 

Para fazer essa verificação, basta observar a descrição “Classe” na sua fatura de energia elétrica, onde deve constar a indicação “Tarifa Social.”

Caso não encontre essa informação, é crucial atualizar seu cadastro para garantir o acesso a esse benefício. 

Dessa forma, a atualização pode ser feita de forma simples pelo aplicativo do CadÚnico ou pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Após atualizar seus dados, entre em contato com a empresa de energia elétrica responsável pelo fornecimento e forneça as informações atualizadas. 

Assim, você estará habilitado a usufruir dos descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

O que fazer se o desconto da Tarifa Social não for aplicado?

A não aplicação do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser atribuída a divergências nos dados do Cadastro Único. 

Desse modo, diversos fatores podem dificultar o acesso a esse benefício, incluindo a ausência de um membro da família como titular da unidade consumidora. 

Isso impossibilita a vinculação da conta de energia com o CPF de um membro da família, que é o documento utilizado para o cadastro automático.

Nesse caso, é importante verificar a possibilidade de designar um membro da família como titular da conta. 

Além disso, a falta de comprovação do vínculo com o imóvel é um obstáculo comum. Ainda assim, essa comprovação é essencial para que a Tarifa Social seja aplicada e pode ser feita por meio de uma declaração simples.

Erros no registro do CPF no Cadastro Único e/ou no cadastro da distribuidora de energia também geram a não concessão do desconto. Portanto, certificar-se de que os dados estejam corretos é fundamental para evitar essa dificuldade.

Outro desafio enfrentado é o desconhecimento do direito ao benefício, principalmente quando a concessão automática pelo CPF não ocorre. Nestes casos, buscar orientação no CRAS é fundamental para garantir seu direito.

Adicionalmente, a existência de conexões irregulares de energia, conhecidas como “gato”, no domicílio pode igualmente resultar na não concessão da Tarifa Social.

Por fim, um endereço desatualizado no CadÚnico dificulta a identificação da unidade consumidora. Manter as informações de endereço atualizadas é crucial para assegurar que o benefício seja aplicado corretamente.

Aproveite a Tarifa Social 2024!

A Tarifa Social 2024 é uma oportunidade valiosa para as famílias de baixa renda economizarem em suas contas de luz. 

Com descontos de até 65%, esse programa visa garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, sem sobrecarregar o orçamento doméstico. 

Se você se encaixa nos critérios de elegibilidade, verifique se está recebendo os descontos e, se necessário, atualize seus dados no CadÚnico para garantir que o benefício seja aplicado corretamente. 

A Tarifa Social é uma iniciativa fundamental para promover a igualdade e o acesso à eletricidade no Brasil.

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