Como declarar financiamento estudantil no Imposto de Renda 2023

A declaração do Imposto de Renda pode ser um pouco complexa. Muitas pessoas ainda têm dúvidas do que precisa ou não constar no documento, como a aplicação de um financiamento estudantil, por exemplo.

Com o prazo para o pagamento do tributo chegando, conheça tudo o que você precisa saber sobre a declaração desse tipo de financiamento.

É obrigatório declarar financiamento estudantil no Imposto de Renda 2023?

Sim, por se tratar de uma modalidade de investimento, o financiamento estudantil deve constar na declaração do tributo. Assim como diversas outras opções de crédito e financiamento, a Receita Federal deve estar ciente dessa movimentação de recurso em seu nome.

Caso o beneficiado seja maior de 18 anos, ele mesmo será o titular do financiamento. Caso contrário, o estudante será relacionado como dependente do titular.

É fundamental que se escolha a melhor opção de financiamento estudantil para sua realidade. Partindo do ano de 2023 como referência, deve constar no documento do Imposto de Renda o financiamento escolhido que teve início em 2022.

Como declarar financiamento estudantil no Imposto de Renda

Confira o passo a passo de como declarar financiamento estudantil no Imposto de Renda:

• Acesse o site oficial da Declaração do Imposto de Renda.
• Selecione a opção “Fazer minha declaração”.
• Selecione o ano base da declaração, que é 2022 (o sistema costuma trazer anos anteriores também).
• Instale o programa da Receita Federal para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
• Insira os dados solicitados.
• Vá no campo de “Dívidas e Ônus Reais” – já que o financiamento é um tipo de dividendo.
• Reúna todos os documentos referentes ao financiamento do ano base (no caso do Imposto de Renda 2023, ano base 2022), como: contrato, extratos e comprovantes de pagamentos.
• Complete os dados solicitados em cada campo correspondente, como: nome da Instituição Financeira que concedeu o financiamento (ou o governo no caso do FIES), CNPJ e dados da Instituição de Ensino, valor financiado, número e valores de parcelas pagas no ano base, valores a vencer.
• Depois, é só prosseguir com a declaração ou transmiti-la se não houver mais o que declarar.

Não se esqueça de incluir os dados bancários para receber a restituição, se for o caso. A conta corrente deve estar na mesma titularidade do responsável pela Declaração do Imposto de Renda.

Também, antes de transmitir a Declaração, revise os dados e corrija antes, caso seja necessário. Isso evite que você envie dados incorretos para a Receita Federal (o que lhe causar transtornos e inconvenientes). Caso perceba depois que enviou algo errado, faça a retificação o quanto antes!

O que pode acontecer se eu não declarar o financiamento estudantil no Imposto de Renda

Para quem é isento de pagar o Imposto de Renda, não declarar o financiamento estudantil pode ocasionar na perda dos benefícios que já mencionados anteriormente.

No entanto, a não declaração para aqueles estão nas faixas da obrigatoriedade de pagar imposto é ainda pior. Os prejuízos são inúmeros, como:

• Cometer uma infração que pode ser considerada grave, como sonegação fiscal de impostos. Tanto a não declaração como a omissão de informações ou fornecer informações falsas são consideradas faltas.
• Dependendo da gravidade, podem ser aplicadas penas mais severas, como a abertura de processos.
• Suspensão do CPF, acarretando em transtornos e problemas diversos.
• Multas que podem variar é a partir de R$ 165,74 e podendo chegar até 20% do valor total do imposto devido (além de estar sujeito a juros e ficar com dívida junto a União, até que a regularização seja feita).

Porquê é importante fazer a Declaração do Imposto de Renda

Mesmo que a pessoa não pague Imposto de Renda 2023, é importante fazer a declaração do tributo, sem se esquecer de informar dados importantes como o financiamento estudantil. Isso garante que você tenha alguma segurança, como:

• Restituição de valores: caso durante o ano-calendário você pagou mais imposto do que deveria, possivelmente terá direito à restituição. E ao fazer a declaração você recebe parte do imposto pago devido – o que pode ser uma fonte de recurso adicional.
• Acesso a mais benefícios sociais e programas governamentais: a declaração do Imposto de Renda pode ser um  requisito para acessar determinados benefícios sociais e programas governamentais. Por exemplo, Programa Minha Casa Minha Vida e até o próprio FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
• Comprovação de renda: a declaração do Imposto de Renda é uma forma oficial de comprovar sua renda junto a instituições financeiras e demais empresas privadas ou públicas. Até para financiamentos e empréstimos, dependendo do valor, é obrigatório enviar o comprovante do Imposto de Renda.