Como fazer a regularização de imóvel: confira importância e passo a passo

Conquistar a casa própria é um grande sonho de boa parte dos brasileiros. No entanto, pode se tornar um pesadelo se você não conhecer os diversos processos burocráticos.

Nesse processo, é necessário a análise da irregularidade referentes ao imóvel, para que não haja problemas para o comprador e vendedor.

Inclusive, no mercado imobiliário brasileiro, diversos negócios são realizados com a propriedade irregular.

Mas o principal é: você sabe como fazer a regularização de imóvel? Descubra detalhes a seguir!

O que é a regularização de um imóvel? 

A regularização imobiliária se baseia em procedimentos administrativos ou judiciais para que o imóvel tenha todos os documentos em condições legais para a compra e venda.

Esses procedimentos costumam ser realizados em prefeituras, junto aos estados e em cartórios de registros.

Já as relações jurídicas, podem depender de cada caso concreto, sendo necessário o ajuizamento de determinado tipo de ação, as quais você verá em breve.

Quais os problemas de ter um imóvel irregular? 

Além de aprender como fazer a regularização de imóvel, é importante entender os muitos problemas que acontecem devido a falta da regularidade. 

Por exemplo, não regularizar os imóveis pode causar um grande problema financeiro ou até mesmo a perda da propriedade.

Afinal, se o imóvel não está registrado de forma correta, você corre o risco de perdê-lo em processos. Inclusive, se ele não tiver uma escritura, pode ser considerado clandestino. 

Saiba mais a seguir!

Desvalorização

Primeiramente, é importante frisar que o imóvel irregular vale muito menos do que um espaço regular.

Portanto, na hora da venda, há a perda de dinheiro e valores. Afinal, qualquer pessoa sempre dará preferência por adquirir um espaço que seja matriculado.

Risco de perda

Como já citado acima, um dos principais pontos a serem observados é o risco de perda do imóvel.

Já que muitos dos lotes podem ser públicos ou com áreas de impossível licenciamento.

Por isso, na hora de comprar qualquer imóvel, verifique se não há nenhum impedimento que possa trazer problemas futuros. 

Além disso, você provavelmente já sabe sobre a antiga afirmação que diz “quem não registra, não é o dono”.

E é verdade, segundo o Código Civil, se o seu nome não estiver registrado na matrícula do imóvel, você não é o proprietário por direito.

Problemas para financiamento 

Já o financeiro, pode ser um outro problema já que os imóveis irregulares não podem ser financiados.

E uma das principais regras para o sistema financeiro, é que se tenha a matrícula próxima e as construções sejam devidamente averbadas.

Portanto, a irregularidade está fora dos planos na hora das compras de imóveis.

Dificuldades em organizar herança

Saber como fazer a regularização do imóvel também é fundamental quando falamos em herança. 

Sem ela, os herdeiros podem ter dificuldades em receber um imóvel que, por exemplo, era do pai ou da mãe. 

Muitas vezes, esses imóveis podem ser utilizados para abater dívidas do dono anterior, indo a leilão, o que faz com que o herdeiro perca seu direito.

Documentação necessária para regularização do imóvel

Caso você possua uma propriedade irregular e não sabe como regulariza-la, não se preocupe. 

Nós reunimos algumas informações para que você possa descobrir como regularizar o seu imóvel. 

A seguir, leia uma lista de documentos necessários para dar entrada nesse processo que pode ser demorado:

• Escritura do imóvel;
• Contrato de compra e venda;
• Matrícula devidamente atualizada;
• Certidão de regularização do Habite-se,
• Certidões negativas.

É importante lembrar que, não são apenas os documentos básicos que são necessários para que você consiga regularizar o seu imóvel.

Ou seja, a prefeitura pode pedir outros comprovantes e certidões avaliando a situação da propriedade e as regras podem variar de acordo com cada cidade.

Por isso, fique atento! 

Passo a passo para regularização do imóvel 

Para que você consiga regularizar o seu imóvel, precisa seguir alguns passos e isso envolve coisas às quais você deve se atentar.

Reunimos as principais etapas, para ajudar você. Continue lendo!

Entrada no cartório 

O primeiro passo para conseguir regularizar o imóvel é procurar um cartório de registro onde a propriedade se localiza.

Ao dar entrada no processo de regularização, você precisa apresentar o contrato de compra e venda do imóvel.

O contrato é a única prova de que o imóvel existe, e nesse documento é necessário que tenha as dimensões da construção.

Além disso, deve ter o cálculo de área construída e a sua localização. Com isso, já se tem a escritura e o número de matrícula.

Alvará de regularização 

Com a matrícula, o segundo passo é a solicitação do Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais.

Geralmente, a prefeitura é a responsável por isso, o que pode incluir uma vistoria do imóvel.

Vale lembrar que o documento é válido apenas para propriedades já construídas.

Em casos de obras que não estejam inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura. 

Certidões

Após regularizar o imóvel, segundo o município de origem, é a hora de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal, por isso, procure o mais próximo de você. 

Com esse documento, você poderá regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não há dívidas em aberto.

Esse comprovante também é muito importante para a regularização do imóvel.

Averbação do Imóvel 

Por fim, mas não menos importante, é importante que você confirme a averbação do Imóvel. Um passo que deve ser realizado no cartório.

A averbação é a formalização de todos esses passos que foram realizados anteriormente como se fosse um histórico.

Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e no seu nome, ele pode ser negociado da maneira que você preferir sem que tenha uma contestação.

Assim, é possível manter o compromisso jurídico que todo cidadão deve ter com a sua propriedade, evitando más consequências.

É importante que você fique atento às novas burocracias, ficando sempre em dia com as regularizações.

Em caso de dúvidas, procure a prefeitura da cidade e verifique possíveis documentos e etapas necessárias para o seu caso. 

Então, agora que você já aprendeu como fazer a regularização de imóvel, verifique se está tudo certo com o seu imóvel e se não estiver, busque legalizá-lo.

Continue acompanhando o site para saber mais. Aproveite e leia também nossa entrevista sobre o Minha Casa Minha Vida.