O ITBI é um imposto obrigatório para todos os brasileiros que compram um imóvel e ele garante a transferência do bem para o nome do comprador. E o não pagamento do imposto pode travar toda negociação de compra e venda do imóvel. O ITBI é calculado sobre o valor do imóvel e geralmente os valores são bem altos.

A boa notícia é existe uma lei que prevê descontos de até 90% de desconto de ITBI no registro do seu primeiro imóvel, auxiliando os brasileiros na realização do sonho da casa própria.

Veja abaixo como garantir esse benefício e se você possui esse direito.

desconto itbi

Entendendo o que é o ITBI

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto tributário municipal.

Isso significa que a própria prefeitura de cada cidade tem a autonomia para decidir seu valor.

Ele é calculado sobre o valor venal do imóvel, que vem na guia do IPTU.

Seu pagamento é essencial para a posse do imóvel, porque sem ele, ela não é concedida.

O desconto sobre o ITBI

O desconto é estipulado pela a Lei 6.015/1973. Ela é pouco divulgada, até pelo próprios cartórios.

A lei prevê que em que alguns casos é possível adquirir desconto, ou até isenção desse imposto.

Ele deve ser solicitado antes da aquisição do imóvel, sendo impossível o reembolso depois.

O valor pode chegar até 50%.

Pré-requisitos

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o desconto NÃO se aplica a pagamentos feitos à vista.

O desconto sobre o ITBI é condicionado à compra de imóveis através de programas ditados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O SFH funciona como um mecanismo do governo para prever e auxiliar pessoas com baixa condição financeira, através da criação de programas sociais.

Levando isso consideração, você precisa atender a esses requisitos:

  • O imóvel deve ser financiado pelo SFH.
  • No caso da obtenção de seu primeiro imóvel, o desconto de 50% é garantido.
  • O imóvel deve ter um propósito meramente residencial

A legislação brasileira também prevê que o valor pode ser dividido em negociações entre o comprador e o vendedor.

Maior desconto para o Minha Casa Minha Vida

Os beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida podem ganhar ainda mais benefícios, como:

  • 80% de desconto para famílias com renda mensal entre 6 a 10 salários mínimos;
  • 90% de desconto para famílias com renda mensal entre 3 a 6 salários mínimos.

Esse desconto adicional é negociado dentro do programa, e é valido por ser um dos principais do governo.

Isenção sobre o ITBI

Em alguns casos, o solicitante poderá ganhar total isenção do valor do imposto. São eles:

  • Para atender famílias com renda mensal inferior a 3 salários mínimos.
  • Valor do imóvel inferior ao estabelecido pela prefeitura.
  • Aquisição do imóvel por uma pessoa jurídica.
  • Quando o imóvel é transferido para o capital social de uma empresa.

Como solicitar o desconto sobre o ITBI?

Isso vai depender muito da prefeitura de sua cidade.

No geral, a solicitação é feita pelo site da instituição.

O pagamento do tributo é feito por bancos com convênio do governo.

Documentos necessários

A solicitação de desconto só vai ser atendida caso o solicitante apresente alguns documentos:

  • Declaração, feita à mão, confirmando ser seu primeiro imóvel, caso esse seja o caso
  • Documento com foto (Identidade, CNH ou CPF)

Conclusão

É importante conhecer todo o processo da obtenção de um imóvel.

Existem muitas opções que podem facilitar seu sonho de ter sua casa própria.

Certifique-se que você está apto à conseguir o desconto sobre o ITBI!