INSS pagará R$ 1,3 bilhões em atraso para aposentados e pensionistas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a destinação da quantia de R$ 1.344.193.765,42 para contribuintes com ganho em processos judiciais contra órgão público. Os recursos deverão ser distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o Brasil, que terão autonomia de decidir o próprio cronograma.
Esses processos envolvem principalmente a concessão ou revisão de benefícios previdenciários instituto. Isso significa que contribuintes afetados pelo atraso de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e muitos outros benefícios, poderão se beneficiar dessa restituição do INSS. Você pode consultar ou solicitar benefícios através do site do Meu INSS.
Pagamento dos casos de RPV
O pagamento ordenado pela CJF corresponde aos processos, estipulados por lei, de Requisições de Pequeno Valor (RPV). A quantia paga será de no máximo R$ 78.120, equivalente a 60 salários mínimos, em decorrência do valor médio de até então R$ 1.302.
A medida corresponde a ações legislativas aprovadas até o dia 30 de abril. Valores que ultrapassam essa quantia serão contemplados em um esquema diferente, partindo do pressuposto que são considerados precatórios ao estabelecido pela medida.
Consulte se você pode se beneficiar do pagamento
Caso você seja um contribuinte do INSS, vale a pena conferir se você tem direito ao pagamento. Para consulta, é só seguir o passo a passo:
- Acesse o site do TRF da sua região
- Aperte em “Consultar Processo”
- Informe alguns dados, como: o número do processo em questão, nome do advogado (a), número da RPV, além de outros dados específicos solicitados por cada TRF
O governo federal tem o controle sobre a gestão dos recursos da previdência social. Várias medidas são decididas pelo Estado, como a antecipação do 13° salário para segurados do INSS.