Isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos: Confira como irá funcionar
O Senado Federal aprovou um projeto de lei da isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos.
A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, deve beneficiar 15,8 milhões de pessoas, reduzindo a carga tributária sobre os rendimentos mais baixos.
A mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é considerada um passo importante para a justiça fiscal no país. Saiba mais a seguir!
Entenda a atualização da isenção
Com a aprovação, a isenção do Imposto de Renda se estenderá a quem recebe até dois salários mínimos.
Atualmente, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518 para 2025, o novo teto de isenção será de R$ 3.036.
A medida é um alívio financeiro para milhões de trabalhadores e pensionistas, que deixarão de ter o imposto retido na fonte.
No entanto, é importante ressaltar que essa regra valerá para o ano-base de 2025, impactando a declaração do IR que será entregue em 2026.
Contexto político e econômico da mudança
Politicamente, a medida é uma resposta às promessas de campanha do governo atual, que busca reduzir a carga tributária sobre a população de baixa renda.
A isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos tem o apoio de diversos parlamentares, que veem na proposta uma forma de redistribuir renda e impulsionar o consumo.
Do ponto de vista econômico, a isenção de milhões de contribuintes significa mais dinheiro circulando na economia.
Ao ter uma renda maior disponível, as famílias tendem a gastar mais em bens e serviços essenciais, o que pode impulsionar o comércio e a indústria.
A mudança na tabela do IR também é vista como uma forma de corrigir a defasagem histórica da tabela, que por anos não acompanhou a inflação.
Ou seja, fazendo com que pessoas com salários menores passassem a pagar imposto indevidamente.
Compreenda os impactos práticos para o contribuinte
Para o contribuinte que será beneficiado, o impacto é direto e positivo. O principal impacto é a isenção total do Imposto de Renda, o que significa que o salário bruto será o valor líquido recebido, sem o desconto do IR na fonte.
Para quem recebia, por exemplo, R$ 3.000, o desconto mensal deixará de existir, o que representa um aumento efetivo na renda familiar.
Além disso, a mudança simplifica a vida de milhões de pessoas que não precisarão mais se preocupar com a declaração anual do Imposto de Renda.
Quem declara Imposto de Renda no Brasil hoje?
Atualmente, no Brasil, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) recai sobre diversos grupos.
Entre os principais, estão aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Também são obrigados a declarar os que tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50, ou aqueles com bens e direitos acima de R$ 800 mil.
A nova lei irá alterar o teto de rendimentos tributáveis, refletindo o novo limite de isenção.
O futuro da isenção: proposta para quem ganha até R$ 5 mil
Além da aprovação para quem recebe até dois salários mínimos, o Congresso Nacional ainda analisa uma outra proposta que pode expandir ainda mais a isenção.
O projeto visa isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
A medida, se aprovada, representaria um alívio fiscal ainda maior para a população e teria um impacto significativo na economia.
No entanto, a discussão ainda está em andamento, e o projeto aguarda análise e votação.
Como saber se você será beneficiado?
Para saber se você será beneficiado pela nova regra, basta verificar se seu rendimento mensal se encaixa no novo limite de isenção.
O valor de referência é dois salários mínimos, que para 2025 é de R$ 3.036. Se a soma de seus rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão, etc.) for igual ou inferior a esse valor, você estará isento.
É importante lembrar que essa nova regra valerá para o ano-base de 2025, ou seja, você só sentirá os efeitos na declaração que será entregue em 2026.
Mas se você já recebia menos que o valor anterior de isenção, a mudança não afeta sua situação.
Por outro lado, para quem estava na faixa de pagamento de IR e agora se encaixa no novo limite, a isenção será automática.
Agora você já está por dentro das novidades sobre a isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos. Mas lembre-se que a medida ainda depende da sanção presidencial para valer oficialmente.
Por isso, fique atento às próximas atualizações e, se tiver dúvidas, consulte o portal da Receita Federal para acompanhar as mudanças.
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