Nova faixa de isenção para o Imposto de Renda: entenda o que muda para 2024
Você viu o novo anúncio do governo em relação ao Imposto de Renda? Em junho de 2023, o Governo Federal promulgou a Lei nº 14.663, marcando uma significativa expansão na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), elevando-a para R$ 2.112 por mês.
Esta modificação entrará em vigor a partir do ano-calendário de 2023, impactando assim as declarações do Imposto de Renda referentes ao ano fiscal de 2024.
Ou seja, passa a valer a partir do próximo ano. Acompanhe nossa matéria para saber mais sobre esta novidade e ter todas as informações que você precisa.
O que é a nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
A faixa de isenção é o valor máximo que um contribuinte pode receber por mês para não ter que pagar IR. Ou seja, até qual valor que o cidadão recebe e não precisa fazer a declaração anual.
Com a promulgação da nova legislação, indivíduos com ganhos de até R$ 2.112 por mês estarão isentos de declarar o IR e não sofrerão qualquer desconto sobre seus proventos.
Assim, mais pessoas terão isenção e poderão evitar esse gasto com impostos.
Até o ano de 2023, o patamar de isenção situava-se em R$ 1.903,98. Com a implementação desta modificação, a faixa de isenção foi incrementada em R$ 208,02.
Desse modo, representa um alívio significativo para um amplo contingente de contribuintes.
Apesar de ainda não ser a faixa ideal, de acordo com o tempo em que não se tem a correção, já vai representar um alívio para grande parte da população que precisa de dinheiro e que não quer comprometer seu salário.
Quem estará isento?
A recente ampliação da faixa de isenção vai beneficiar um grande número de pessoas, cerca de 13,7 milhões. O que equivale a quase metade (42%) das que entregaram suas declarações em 2022.
Entre os favorecidos estão diferentes tipos de trabalhadores, como aqueles com emprego fixo, pessoas aposentadas, pensionistas, funcionários públicos e aqueles que trabalham por conta própria.
Sendo assim, a partir do ano que vem, quem recebeu até R$ 2.112 por mês em 2023 não precisa fazer a declaração.
Ainda que não seja a correção ideal do Imposto de Renda (que está defasada desde 2016), já é o começo para melhorias no sistema.
Confira como ficará a tabela do IR para 2024
A tabela do Imposto de Renda (IR) desempenha um papel crucial ao estabelecer as taxas e os montantes a serem pagos em IR, levando em consideração a renda do contribuinte.
Até abril de 2023, a tabela funcionava da seguinte forma:
| Faixa de renda | Alíquota | Valor a ser pago |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 427,15 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 828,35 |
| De R$ 4.664,69 a R$ 5.576,13 | 27,5% | R$ 1.427,15 |
| De R$ 5.576,14 a R$ 7.743,13 | 35% | R$ 3.034,03 |
| Acima de R$ 7.743,13 | 37,5% | R$ 4.558,89 |
Com a introdução da ampliada faixa de isenção, a tabela do Imposto de Renda para o ano de 2024 será configurada da seguinte maneira:
| Faixa de renda | Alíquota | Valor a ser pago |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Assim, é preciso ter atenção na hora de fazer as contas e de saber quanto se precisa pagar de Imposto de Renda.
Justamente para que não tenha problemas na hora de fazer a sua nova declaração dentro das novas faixas.
Saiba como irá funcionar o desconto em salário
Além da recém-implementada faixa de isenção, a Lei nº 14.663 também introduziu um novo benefício na forma de um desconto simplificado no valor de R$ 528 para aqueles que optarem pela declaração simplificada.
Na prática, isso implica que indivíduos que recebem até R$ 2.640,00 por mês também estarão isentos do Imposto de Renda.
Levando em conta o novo limite de isenção de R$ 2.112,00 e o mencionado desconto simplificado de R$ 528,00.
Desse modo, com o desconto simplificado, cada cidadão tem um valor fixo a ser descontado de seu salário, independente de seus gastos.
Ou seja, usa uma tabela única para descontar e ter mais facilidade na hora de declarar.
Os efeitos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda prometem ter um impacto benéfico significativo na renda de um grande contingente de brasileiros. Isso porque a tabela precisava de uma revisão há anos.
Benefícios da mudança
Conforme declarado pelo Governo Federal, esta medida visa beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes.
Assim, resultando em um aumento médio de R$ 350,00 por mês em suas rendas, já que não terão os descontos.
Adicionalmente, essa mudança também terá repercussões no âmbito fiscal, com um impacto estimado em R$ 3,2 bilhões ainda neste ano e uma previsão de R$ 6 bilhões para o ano de 2024.
Assim, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda representa uma medida de considerável relevância que irá beneficiar milhões de cidadãos brasileiros.
Principalmente aqueles que mais precisam, já que terão um valor a menos para pagar.
Esta alteração não só contribuirá para o aumento da renda daqueles que ganham até R$ 2.112,00 por mês, como também trará um impacto fiscal positivo para o país como um todo.
Afinal de contas, os brasileiros poderão usar suas rendas para outros fins, garantindo mais condições de vida.
Gostou de saber das novidades sobre o Imposto de Renda e as novas faixas para 2024?
Tenha atenção desde já para que possa reunir seus documentos, comprovantes e, assim, fazer uma declaração melhor, dentro das faixas do governo.
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