Novo recurso da Receita Federal avisa sobre pendências no Imposto de Renda

Na última sexta, 7 de julho, a Receita Federal disponibilizou um novo recurso para sua página “Meu Imposto de Renda”. A proposta é que agora os contribuintes sejam avisados caso haja algum tipo de pendência envolvendo a declaração de renda.

Dessa forma, as pessoas que precisam declarar e não apresentaram os documentos podem conferir as omissões existentes e fazer a declaração em atraso. 

Essa novidade é mais uma ferramenta útil para evitar qualquer tipo de problema futuro. Acompanhe mais informações a seguir. 

Conheça a consulta de pendências no “Meu Imposto de Renda”

O novo serviço da Receita Federal já está disponível no app, Meu Imposto de Renda, na página do órgão ou no portal e-CAC. Inclusive, o acesso acontece pela mesma conta do cadastro no gov.br. 

Essa é uma forma do contribuinte acompanhar se há alguma pendência, um tipo de atraso ou falta de informações. Por exemplo, a aba de “omissões” reunirá declarações não entregues. 

Sendo assim, ao encontrar uma omissão, a pessoa terá duas opções de ações, seja o “consultar motivos da omissão” ou “preencher declaração”. 

Inclusive, será possível utilizar o modelo de declaração pré-preenchida, e a Receita Federal trará informações omitidas, o que pode facilitar ainda mais a correção.

Sendo também uma forma de esclarecer questões que impedem a entrega correta da declaração.

Quais os problemas em não declarar o imposto de renda?

A declaração de Imposto de Renda é um documento ligado à tributação federal sobre pessoas físicas e jurídicas. 

Dessa forma, é algo que deve ser feito anualmente e que deve constar informações completas sobre os rendimentos, tanto os tributáveis, quanto os não tributáveis.

Portanto, é importante ressaltar que estamos falando de uma declaração com entrega obrigatória.

Logo, caso a pessoa não realize o processo dentro do prazo e com os dados completos, pode sofrer algumas sanções.

Para entender melhor quais os possíveis problemas ao cair na temida “Malha fina”, continue a leitura.

Pagamento de multas

A falta de declaração do imposto de renda, ou mesmo seu atraso de acordo com o prazo estipulado pelo governo pode gerar multas.  

Logo, a multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido. Inclusive, pode chegar até 20% do valor do imposto, mesmo com o pagamento.

Vale lembrar que o valor mínimo é de R$ 164. 

CPF irregular 

Mais um grande problema de quem não entrega a declaração do Imposto de Renda e não paga a multa é ficar com o CPF irregular. Isso porque ele é impedido de realizar uma série de atividades. 

Ou seja, estando inadimplente perante à Receita Federal, a pessoa não pode tirar passaporte e viajar para o exterior.

Assim como realizar financiamentos, ter cartão de crédito, ter matrícula em instituições de ensino e outros. 

Acusação de sonegação fiscal 

Por último, nos casos mais graves, a pessoa também sofre uma acusação de sonegação fiscal pela Receita e pegar até dois anos de prisão. 

Isso acontece após a falta da declaração e pagamento da multa. Logo, a pessoa passar por uma investigação, com a avaliação de todas as suas movimentações financeiras.

Dependendo da situação, a pessoa pode ter o CPF cancelado e terá que lidar com a acusação de sonegação. 

A falta de declaração do Imposto de Renda, ou erros no processo, pode trazer uma série de inconveniências.

Mas com o novo recurso da Receita Federal, fica ainda mais fácil acompanhar todos os detalhes e se manter em dia com a documentação. 

Agora aproveite para conferir mais conteúdos em nossa página que vão ajudar você a manter as finanças em dia e ter uma situação regular.