Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O Pronampe programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte é uma importante medida do governo de buscar proteger as empresas menores nesse mercado tão competitivo e desigual que é o nosso.
As microempresas e empresas de pequeno porte em sua maioria são frágeis em termos de experiência com comércio e capital, muitas são um início de um sonho, de uma tentativa em busca de uma vida melhor.
Diante disso não tem como ter o mesmo tratamento que se tem com uma multinacional, por exemplo, não dá nem para comparar. É aqui que entra o Pronampe, se você se interessou e deseja saber mais sobre esse programa de empréstimo, continue lendo nosso artigo e tenha acesso a várias informações sobre o tema.
O que é o Pronampe?
Programa do governo federal que busca o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte, como essas empresas são um poucos mais frágeis se comparadas a grandes empresas já consolidadas. É uma linha de crédito para fortalecer o capital de giro durante o coronavírus.
O governo procura oferecer empréstimos e facilitar o cotidiano dessas empresas para que elas consigam se manter no mercado, ter condições de fazer concorrência, nesse momento tão difícil de pandemia que estamos passando.
A quem se destina?
De acordo com a lei complementar 123 de 2006, em seu artigo terceiro o programa se destina a microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais:
“I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”
Como contratar o Pronampe
Algumas empresas receberam uma carta da receita federal com dados sobre o faturamento e quantia disponível de empréstimo, fazendo o convite para participar do programa.
As empresas que tiverem interesse em contratar devem acessar o site que vai direcionar para o portal da Caixa, no site a pessoa deve selecionar a opção “tenho interesse” você será direcionado para preencher um questionário virtual que contém as principais informações sobre o programa e que vai pedir todas as principais informações sobre a sua empresa.
A instituição vai analisar e aprovar ou não a proposta, se a empresa for apta a participar, a instituição entra em contato utilizando as informações oferecidas para dar prosseguimento ao processo e concluir a contratação.
A contratação pode ser pessoalmente, leve todas os dados e documentos sobre a sua empresa CNPJ, comprovante de faturamento, número de funcionários, comprovante de endereço, dentre outros.
Vantagens
Muita gente pensa que essa é a pior hora para pegar empréstimo, o país está em colapso financeiro tudo é incerto devido a pandemia, quem pensa assim não está errado, porém o empréstimo pode ajudar a manter a saúde financeira da empresa de pé e a manter funcionando.
| Poder pagar a longo prazo, 36 vezes, tem carência de 8 meses |
| Uma ajuda na pandemia para empresa se manter no mercado |
| O dinheiro pode ajudar a pagar, funcionários, comprar matéria prima |
| Fortalecer o capital da empresa |
Limites e condições
O empréstimo pode ter um limite de até 30% da receita bruta verificada no exercício social de 2019, o que faz com o valor dos empréstimos pode variar de R$ 108.000,00 até R$ 1.400.000,00.
Para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é maior é pode chegar a 50% do seu capital social ou a 30% da média de seu faturamento mensal ( E levado em consideração números desde o início das atividades da empresa), aqui vai prevalecer o que for maior.
A empresa tem até 36 parcelas para pagar o empréstimo, sendo aplicada uma taxa de cerca de 4,25% ao ano ( Taxa Selic + 1,25% para segurança da instituição). Carência de 8 meses.
Simulação de valores
A empresa tem até 36 parcelas para pagar o empréstimo, sendo aplicada uma taxa de cerca de 4,25% ao ano ( Taxa Selic + 1,25% para segurança da instituição). Carência de 8 meses, não tem erro para ter uma noção de valores, basta calcular sobre o valor que pediu como empréstimo as taxas acima. Abaixo algumas tabelas com simulações de valores.
| Capital Social Declarado | Valor Máximo Empréstimo 50% do Capital Social Declarado | Carência 8 meses | Parcela Total 28 parcelas | Amortização + Juros fixo 1,25% ao ano | SELIC mensal (Valor Variável) |
| R$ 50.000,00 | R$ 25.000,00 | 0 | R$ 1.000,00 | R$ 935,00 | R$ 65,00 |
| R$ 100.000,00 | R$ 50.000,00 | 0 | R$ 2.000,00 | R$ 1.870,00 | R$ 130,00 |
| R$ 150.000,00 | R$ 75.000,00 | 0 | R$ 3.000,00 | R$ 2.805,00 | R$ 195,00 |
| Média do Faturamento Mensal | Valor Máximo Empréstimo – 30% do faturamento | Carência 8 meses | Parcela Total 28 parcelas | Amortização + Juros fixo 1,25% ao ano | SELIC mensal (Valor Variável) |
| R$ 50.000,00 | R$ 15.000,00 | 0 | R$ 605,00 | R$ 565,00 | R$ 40,00 |
| R$ 100.000,00 | R$ 30.000,00 | 0 | R$ 1.205,00 | R$ 1.125,00 | R$ 80,00 |
| R$ 150.000,00 | R$ 45.000,00 | 0 | R$ 1.800,00 | R$ 1.685,00 | R$ 115,00 |
Requisitos Legais
De acordo com a Lei 13.999/20:
“As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;
A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.”
Pronampe
O programa tem destinação certa e não pode ser usado para qualquer operação, a empresa pode utilizar o empréstimo para:
- Fazer investimentos na empresa;
- Pagar dívidas em aberto ou previamente renegociadas;
- Comprar máquinas e equipamentos para linha de produção;
- Pagar despesas como salários, contas de água e luz e aluguel;
- Comprar matéria-prima e as mercadorias necessárias para garantir a operação da empresa.