Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Pronampe programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte é uma importante medida do governo de buscar proteger as empresas menores nesse mercado tão competitivo e desigual que é o nosso.

As microempresas e empresas de pequeno porte em sua maioria são frágeis em termos de experiência com comércio e capital, muitas são um início de um sonho, de uma tentativa em busca de uma vida melhor.

Diante disso não tem como ter o mesmo tratamento que se tem com uma multinacional, por exemplo, não dá nem para comparar. É  aqui que entra o Pronampe, se você se interessou e deseja saber mais sobre esse programa de empréstimo, continue lendo nosso artigo e tenha acesso a várias informações sobre o tema.

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Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O que é o Pronampe?

Programa do governo federal que busca o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte, como essas empresas são um poucos mais frágeis se comparadas a grandes empresas já consolidadas. É uma linha de crédito para fortalecer o capital de giro durante o coronavírus.

O governo procura oferecer empréstimos e facilitar o cotidiano dessas empresas para que elas consigam se manter no mercado, ter condições de fazer concorrência, nesse momento tão difícil de pandemia que estamos passando.

A quem se destina?

De acordo com a lei complementar 123 de 2006, em seu artigo terceiro o programa se destina a microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais:

“I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”              

Como contratar o Pronampe

Algumas empresas receberam uma carta da receita federal com dados sobre o faturamento e quantia disponível de empréstimo, fazendo o convite para participar do programa. 

As empresas que tiverem interesse em contratar devem acessar o site que vai direcionar para o portal da Caixa, no site a pessoa deve selecionar a opção “tenho interesse” você será direcionado para preencher um questionário virtual que contém as principais informações sobre o programa e que vai pedir todas as principais informações sobre a sua empresa.

A instituição vai analisar e aprovar ou não a proposta, se a empresa for apta a participar, a instituição entra em contato utilizando as informações oferecidas para dar prosseguimento ao processo e concluir a contratação. 

A contratação pode ser pessoalmente, leve todas os dados e documentos sobre a sua empresa CNPJ, comprovante de faturamento, número de funcionários, comprovante de endereço, dentre outros.

Vantagens 

Muita gente pensa que essa é a pior hora para pegar empréstimo, o país está em colapso financeiro tudo é incerto devido a pandemia, quem pensa assim não está errado, porém o empréstimo pode ajudar a manter a saúde financeira da empresa de pé e a manter funcionando. 

Poder pagar a longo prazo, 36 vezes, tem carência de 8 meses
Uma ajuda na pandemia para empresa se manter no mercado
O dinheiro pode ajudar a pagar, funcionários, comprar matéria prima
Fortalecer o capital da empresa

Limites e condições

O empréstimo pode ter um limite de até 30% da receita bruta verificada no exercício social de 2019, o que faz com o valor dos empréstimos pode variar de R$ 108.000,00 até R$ 1.400.000,00. 

Para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é maior é pode chegar a 50% do seu capital social ou a 30% da média de seu faturamento mensal ( E levado em consideração números desde o início das atividades da empresa), aqui vai prevalecer o que for maior.

A empresa tem até 36 parcelas para pagar o empréstimo, sendo aplicada uma taxa de cerca de 4,25% ao ano ( Taxa Selic + 1,25% para segurança da instituição). Carência de 8 meses.

Simulação de valores

A empresa tem até 36 parcelas para pagar o empréstimo, sendo aplicada uma taxa de cerca de 4,25% ao ano ( Taxa Selic + 1,25% para segurança da instituição). Carência de 8 meses, não tem erro para ter uma noção de valores, basta calcular sobre o valor que pediu como empréstimo as taxas acima. Abaixo algumas tabelas com simulações de valores.

Capital Social Declarado Valor Máximo Empréstimo 50% do Capital Social Declarado Carência 8 meses Parcela Total 28 parcelas Amortização + Juros fixo 1,25% ao ano SELIC mensal (Valor Variável)
R$ 50.000,00 R$ 25.000,00 0 R$ 1.000,00 R$ 935,00 R$ 65,00
R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 0 R$ 2.000,00 R$ 1.870,00 R$ 130,00
R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 0 R$ 3.000,00 R$ 2.805,00 R$ 195,00

 

Média do Faturamento Mensal Valor Máximo Empréstimo – 30% do faturamento Carência 8 meses Parcela Total 28 parcelas Amortização + Juros fixo 1,25% ao ano SELIC mensal (Valor Variável)
R$ 50.000,00 R$ 15.000,00 0 R$ 605,00 R$ 565,00 R$ 40,00
R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 0 R$ 1.205,00 R$ 1.125,00 R$ 80,00
R$ 150.000,00 R$ 45.000,00 0 R$ 1.800,00 R$ 1.685,00 R$ 115,00

Requisitos Legais

De acordo com a Lei 13.999/20:

“As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;  

A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.

Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.”

Pronampe

O programa tem destinação certa e não pode ser usado para qualquer operação, a empresa pode utilizar o empréstimo para:

  • Fazer investimentos na empresa;
  • Pagar dívidas em aberto ou previamente renegociadas;
  • Comprar máquinas e equipamentos para linha de produção;
  • Pagar despesas como salários, contas de água e luz e aluguel;
  • Comprar matéria-prima e as mercadorias necessárias para garantir a operação da empresa.