Aluguel Social: O que é? Quem tem direito? Como fazer o requerimento?

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Se você está passando por um momento de perda do seu imóvel, que seja devido a alguma causa natural como: enchentes, desabamentos ou está com dificuldades financeiras e em situação de vulnerabilidade, esse artigo pode te ajudar, aqui vamos falar um pouco sobre o Aluguel Social.

Nem todo mundo conhece o recurso que apesar de ter sido criado pelo Governo Federal, depende de cada município para ser implantado ou não. Acontece que com isso muitas pessoas tem dereito ao recebimento mas não sabe. Por isso, resolvemos mostrar o que é, quem tem direito e como fazer o requerimento do Aluguel Social.

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Para quem deseja saber mais sobre o assunto, perdeu a casa a pouco tempo ou está em busca de recursos e auxílio financeiro para investir em moradia, não deixe de acompanhar esse artigo e ficar por dentro de informações importantes sobre o tema.

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Aluguel Social

O que é aluguel social?

O aluguel social é um benefício assistencial federal destinado a famílias carentes que perderam as suas casas por meio de alguma calamidade pública, ou que estejam em situação financeira insuficiente, para quem se encaixa é pago um valor mensal que deve ser investido no pagamento de um imóvel para que a família fique até que se restabeleça, ou seja amparada por programas como o minha casa minha vida.

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Um benefício de caráter temporário que exige que a família preencha alguns requisitos mais abaixo mostrados.

Direito garantido por lei

De acordo com a lei 8742 de 1993 em seu artigo “Art. 22. … § 2º. Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.”

De acordo com o decreto 6307 de 2007 em seu artigo 8 parágrafo único ” Para os fins deste Decreto, entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.”

Documentos necessários:

  • Comprovante de residência (água e luz), 
  • Comprovante de inscrição nos programas sociais do Governo Federal, contratos de aluguel ou escritura da casa, 
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  • RG e CPF.
  • Locais participantes: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Quem tem direito ao benefício do aluguel social?

A lei que versa sobre o tema é a lei 8742 de 1993, existe uma espécie de fila onde as famílias mais vulneráveis têm prioridade de acesso ao recurso, onde é analisado todo o contexto antes de liberar o aluguel social e existe todo um acompanhamento do caso é o real uso com aluguel de imóvel.

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Quem tem direito:

  • Famílias participantes do Programa Bolsa Família, cadastradas no cadastro único do Governo Federal.
  • Fazem parte do tarifa social
  • Famílias carentes que tenham perdido o meio de moradia em algum acidente natural.
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  • Famílias que estão em áreas de risco

Cada município tem as suas leis e regras em relação a vulnerabilidade financeira e social, fora as já citadas acima: 

O Rio de Janeiro por exemplo, concede o aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em extrema situação de vulnerabilidade por 12 meses, já no Distrito Federal é destinado a população de rua e a idosos em situação de risco o que mostra a pluralidade de indivíduos com direito ao aluguel social, variando de acordo com cada município.

Fora o auxílio, ainda é importante que a família passe por um acompanhamento psicológico e de gestão por profissionais qualificados e experientes na área. O mesmo deve acompanhar todo o processo desde a liberação de recurso ao uso correto e a sua futura extinção.

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Caso você não consiga entrar nesse programa ou se não tem esse programa na prefeitura da sua cidade, você ainda pode tentar o Auxílio Moradia. Saiba mais sobre esse auxílio clicando no botão abaixo:

btn saber mais

Como conseguir o aluguel social?

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Apesar de ser um programa do governo federal, nem todos os municípios possuem a ajuda, é preciso olhar na prefeitura da sua cidade se ela oferece o aluguel social e em quais casos, caso a resposta seja afirmativa, você deve demonstrar interesse em receber a ajuda e deve explicar a sua situação e provar com alguns documentos que se encontra dentre o grupo que possui direito ao benefício.

É interessante dizer que é uma ajuda temporária e não um recurso continuado, para auxiliar a pessoa até que ela consiga outro imóvel ou consiga se restabelecer, em média o valor é de R$500,00 por família podendo variar de acordo com cada estado e região, alias em cada região do país a média de aluguel tem um valor específico.