ATHIS -Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
Se você está construindo ou reformando sua casa, pode ter direito a um arquiteto ou paisagista de maneira gratuita, sabia disso?
Pois é, estamos falando de algo assegurado pela Lei 11.888/2008, ou seja, a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
Com ela, você consegue ter acesso a esses profissionais e pode fazer com que sua casa esteja de acordo com as normas técnicas. Inclusive, com uma estrutura melhor e com mais facilidade na hora de aprovar o projeto pela prefeitura local.
Mas se você precisa de ajuda do governo para conseguir sua casa ou lote com o Minha Casa Minha Vida, temos um outro conteúdo que pode te ajudar, clique abaixo para ver como conseguir.
Entenda detalhes sobre a ATHIS
Como dissemos, a ATHIS é uma Lei Federal, nº 11.888/2008, que regulamentou a Assistência Técnica Para Habitação de Interesse Social.
Dessa forma, ela tem como objetivo trazer para famílias de baixa renda profissionais gratuitos que ajudem na construção, reforma e ampliação de residências.
Ou seja, uma assistência técnica e pública voltada para a elaboração de projetos de construção, garantindo toda a regularização dessas moradias.
Sendo assim, os profissionais são destinados para ajudar a pessoa a ter uma moradia digna, bem estruturada e confortável, de forma a cumprir as regras de construção civil.
Como funciona ATHIS
A ATHIS funciona da seguinte forma: profissionais da arquitetura e paisagismo se cadastram junto aos órgãos responsáveis para fazer parte do programa.
A partir disso, as famílias que possuem os requisitos mínimos devem procurar a prefeitura local e realizar um cadastro.
Desse modo, é importante pontuar que o órgão público precisa contar com um programa habitacional para fazer a seleção das famílias.
E claro, também é essencial uma previsão orçamentária para cobrir os custos, como o pagamento dos profissionais envolvidos e materiais utilizados.
Portanto, a lei garante o direito social à moradia, auxiliando famílias de baixa renda a ter imóveis de qualidade, seja no processo de reforma ou mesmo construção.
Como conseguir?
Para conseguir ter seu projeto funcionando com auxílio da ATHIS, você deve:
- Cumprir os requisitos mínimos de ser baixa renda (até 3 salários mínimos por casa);
- Ter uma casa para reformar ou terreno para construir, em área urbana ou rural;
- Procurar a prefeitura local.
Para saber exatamente mais detalhes sobre o funcionamento da ATHIS no seu município e como participar, é indicado procurar o CRAS mais próximo ou mesmo a própria prefeitura.
Como explicamos, a prefeitura é responsável por mapear as famílias que precisam de assistência, por direcionar a verba ao projeto e até mesmo cadastrar os profissionais que vão participar.
Sendo assim, é necessário entrar em contato com o órgão público para obter mais informações e detalhes para partipação do projeto.
Ao ser selecionado, mediante cadastro, ocorre a contratação de profissionais responsáveis pelos serviços e as verbas ficam disponíveis para uso.
Veja como participar também do Programa Habitacional COHAB
Além da ATHIS, no Brasil, existe o COHAB, ou Companhia de Habitação Popular.
Ou seja, um programa que visa facilitar o processo de financiamento de imóveis para famílias de baixa renda.
Por isso, se você sonha em ter sua casa própria, mas enfrenta certas burocracias e não possui renda alta para financiamentos tradicionais, pode optar pelo COHAB.
Lembrando também que temos o Programa Minha Casa Minha Vida, com opções para participantes em diferentes faixas de renda. Assim, para entender como funciona e conhecer mais sobre ele, clique no botão a seguir:
COMO PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA
Mas para conhecer mais sobre o COHAB, continue a leitura.
O que é o COHAB?
O COHAB é um programa de habitação criado para trazer mais dignidade a todas as famílias brasileiras.
Dessa forma, a proposta é oferecer moradias seguras para a população, principalmente famílias que buscam opções de financiamentos mais acessíveis.
No entanto, saiba que o programa funciona em alguns lugares específicos. Sendo uma inciativa municipal, você deve conferir com sua cidade se o programa está ou não disponível.
Como funciona?
O COHAB funciona através de cadastro e análise da situação de cada cidadão.
Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos, entre eles ser de baixa renda, pode fazer a solicitação e, assim, ter acesso ao sistema.
Depois de cadastrado, você deve aguardar a análise e, por fim, vai ter a resposta que precisa para poder ter acesso a este benefício.
Como conseguir participar?
Veja como participar do COHAB:
- Buscar a prefeitura do seu município.
- Realizar o seu cadastro.
- Preencha com todas as informações que forem solicitadas para você.
- Depois de preenchido, você deve aguardar a aprovação de seu cadastro e a convocação para que possa receber o benefício.
Lembre-se que você poderá encontrar sites do COHAB de acordo com seu estado de residência, mas o programa possui unidades físicas para atendimento.
Mas como dissemos, ao buscar a prefeitura você terá todas as informações adequadas para a participação.
ATHIS e COHAB – qual a diferença?
ATHIS e COHAB são dois programas habitacionais diferentes.
Por isso, é importante que você conheça como cada um deles funciona para que, assim, possa ter mais benefícios na hora de solicitar sua casa.
A principal diferença entre os programas é que o ATHIS é feito para quem quer ter acesso a um arquiteto ou paisagista para fazer a construção ou reforma de sua casa.
Ou seja, para participar do ATHIS, a pessoa deve ter uma casa ou um terreno em seu nome e, assim, usar o lugar para fazer a construção ou reforma.
Já o COHAB é feito para quem não tem habitação, precisa ou de um lugar para morar e sonha em ter a casa própria, com mais facilidades.
Assim, são programas distintos, feitos para públicos diversificados e que, no final, visam o mesmo: trazer moradias dignas para os cidadãos brasileiros.
Gostou de conhecer esses programas? Entre já em contato com a sua prefeitura para conferir mais informações sobre a ATHIS ou COHAB no seu município.
E acompanhe mais dicas em nosso blog que podem lhe ajudar a ter mais benefícios.